Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01-12-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AO UM DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN AUSENTES NENHUM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº029/SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS) II– OFICIO Nº 030/ SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS), III– OFICIO Nº 031/ SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS),), IV– OFICIO Nº 032/ SEMOSP/PMMN/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS), V– MEMORANDO Nº 33/ SEMOSP/2017 ARLINDO DE FERNANDES JÚNIOR (SECRETARIO OBRAS), VI– OFICIO Nº 076/ DECON/PMMN/2017, POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA) VII– OFICIO Nº 194/ SEMUSA/2017 EDIMARA DA SILVA (SECRETARIA DE SAÚDE), VIII– OFICIO Nº 360/ GAB/2017 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA MUNICIPAL), IX– OFICIO Nº 5217/2017/GAB/DR/RO LUIZ CARLOS DE SOUZA PINTO (DIR.GERAL ADJ. DO DR ), X– MENSAGEM DE LEI Nº 073/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 53/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL XI– OFICIO Nº 125/CMMN/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRES. CÂMARA), XII– OFICIO Nº 126/CMMN/2017 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRES. CÂMARA). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, ITENS DA ORDEM DO DIA: I¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 51/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS LEIS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (LDO). SENDO TRAMITE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, II¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 52/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PPA). SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, III¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 61/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 51/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS 2017, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDAS ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FOI VOTADO A URGÊNCIA DO PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIORIA SIMPLES FOI APROVADO A URGÊNCIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO APÓS FOI VOTADO E TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, IV-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 62/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 52/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO, E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (470.676,00). FOI VOTADO A URGÊNCIA DO PROJETO EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIORIA SIMPLES FOI APROVADO A URGÊNCIA POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO APÓS FOI VOTADO E TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 063/2017 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 002/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART.61, ART.68 CAPUT E ACRESCENTA O PAR. 3º AO ART.64 DA LEI ÔRGANICA MUNICIPAL, CONCEDE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.7º INCISO 8º E 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SENDO TRAMITE PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL TRÊS QUINTOS DO MEMBROS DA CASA, PROJETO APROVADO POR 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO . NÃO HAVENDO NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE CONVIDOU O SECRETÁRIO GERAL ARILDO MOREIRA DO USO DA TRIBUNA, E FAZER OS ESCLARECIMENTOS PEDIDOS EM OFICIO. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 01 DE DEZEMBRO DE 2017. ____________________________ ___________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ ______________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN