Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-06-2018 ÀS 07H00MIN HORAS. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 07H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB E COM AUSÊNCIA DOS VEREADORES RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE, I – OFÍCIO N° 187/GAB/2018 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), II – OFÍCIO N° 188/GAB/PMMN/2018 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), III – MENSAGEM DO PROJETO DE LEI N°022/2018 DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IV – DECRETO N° 003/2018 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (PRESIDENTE/CMMN), V – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2018 HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, QUE CONSTOU: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS SE FEZ PRESENTE NA SESSÃO APÓS A APRESENTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR HÉLIO PEDIU PARA COLOCAR O PROJETO DE LEI N° 018/2018 EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR, QUE FICOU APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PROSSEGUE COM A APRESENTAÇÃO DOS ITENS QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015; III – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015; IV – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 018/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 019/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §2° DO ARTIGO 16, DA LEI MUNICIPAL N°. 632/2015, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 019/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 020/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 020/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: DA ALTERAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. DE QUE TRATA O §3° DO ARTIGO 18, DA LEI MUNICIPAL N°. 627/2015, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 020/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA O QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 021/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 021/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO EM COMISSÃO – G.D.C. A QUAL SERÁ ACRESCENTADA NO ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL N°. 516/2013, EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA DO PROJETO DE LEI N° 021/2018 SENDO O TRÂMITE DA MATÉRIA: ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA MAIS BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES DO VOTO, FICANDO APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO REFERIDO PROJETO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA POR, 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIA A SER VOTADA OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 22 DE JUNHO DE 2018. ____________________________ __________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ____________________________ __________________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN