Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08-12-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS OITO DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN AUSENTES 1(UM) JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº75/DECON/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II– OFICIO Nº 364/ GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III– OFICIO Nº 366/ GAB/2017 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA), IV– OFICIO Nº 370/ GAB/2017 EVANDRO MARQUES (PREFEITO MUNICIPAL), V– INDICAÇÃO Nº 019/2017, RAILDO (VEREADOR). PROJETOS A SEREM APRESENTADOS I- PROCESSO LEGISLATIVO 066/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº54/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VALOR DE 905,216.42 (NOVECENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA AS SECRETARIAS (SEMUSA/SEGAFIN/SEPAGRI). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP FEZ A DISPENSA DA SUA INSCRIÇÃO EM SEGUIDA FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA O PROJETO 54/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E O VEREADOR PEDRÃO PEDIU TAMBÉM A INCLUSÃO DO PROJETO 002/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRÃO AMBOS EM REGIME DE URGÊNCIA E PARA UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI VOTADO E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, A INCLUSÃO E O REGIME A SER VOTADO, FOI SUSPENSA A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA DAR O PARECER DAS COMISSÕES APÓS OS 15 MINUTOS, FOI DADO PARECER POSITIVO E PASSOU PARA LEITURA DE ITENS DA ORDEM DO DIA : I- PROCESSO LEGISLATIVO 066/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº54/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VALOR DE 905,216.42 (NOVECENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA AS SECRETARIAS SEMUSA/SEGAFIN/SEPAGRI , FOI VOTADO EM TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, II¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 52/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (PPA). SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 51/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AS LEIS E DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, (LDO). SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. IV- PROCESSO LEGISLATIVO 053/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº43/2017, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.(LOA), SENDO TRAMITE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. V- PROCESSO LEGISLATIVO 064/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº002/2017, AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, DISPÕE: VEDA A PRATICA DO ASSEDIO MORAL EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE MONTE NEGRO-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, FOI VOTADO EM TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO REPROVADO POR 3(TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4(QUATRO) CONTRÁRIO E 1(UMA) AUSÊNCIA, VII¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 67/2017 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 001/2017 AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A AUSENTAR-SE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO ENTRE O PERÍODO DE 08/12/2017 A 15/01/2018, FOI VOTADO EM TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADA A VICE- PREFEITA, MICELE ALBANO DE MORAES, DURANTE O PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO EVANDRO MARQUES, APÓS DESEJAR UMA BOA GESTÃO A PREFEITA E NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 08 DE DEZEMBRO DE 2017. ____________________________ ___________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ ______________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN