Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 07-12-2018 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS SETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZOITO AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO. FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – CONVITE ADRIANA SILVESTRE VITAL (PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MONTE NEGRO – CMDCA), II – OFICIO N° 033/DECON/PMMN/2018 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), III – OFICIO N° 049/SEPAGRI/2018 ÂNGELO EMÍLIO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO EM PRODUÇÃO AGRÍCOLA E ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - SEPAGRI), IV – OFICIO N° 174/SEMED/2018 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), V – INDICAÇÃO N° 047/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VI – INDICAÇÃO N° 048/CMMN/2018 MARINEIDE RODRIGUES (2ª SECRETÁRIA/CMMN), VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 065/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 063/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, X – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 067/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 001/2018 DE AUTORIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - PSC, DISPÕE: SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA COLOCAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS: 061/GAB/PMMN/2018, 062/GAB/PMMN/2018 E 064/GAB/2018, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBS: O VEREADOR JOEL PEDIU PARA QUE TODOS OS PROJETOS QUE ESTÃO NA ORDEM DO DIA SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS, PARA A COMISSÃO DAR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA, APÓS O PARECER, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 062/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 063/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 062/GAB/PMMN/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2018 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/GAB/2018 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. O DIÁCONO CRISTIANO, O PADRE POPULAR “JUQUINHA” E A VICE-PREFEITA MICELE FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2018, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 07 DE DEZEMBRO DE 2018. ____________________________ __________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ____________________________ __________________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN