Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

Poder Legislativo municipal

7ª LEGISLATURA , ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO (Ordinária)

Publicado em 15/12/2017 10:00



ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 15-12-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS QUINZE DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN AUSENTES 1(UM) JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO Nº75/DECON/2017 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), II– OFICIO Nº 364/ GAB/2017 MARILENE CRISTIAN DA LUZ (CHEFE DE GABINETE), III– OFICIO Nº 366/ GAB/2017 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA), IV– OFICIO Nº 370/ GAB/2017 EVANDRO MARQUES (PREFEITO MUNICIPAL), V– INDICAÇÃO Nº 019/2017, RAILDO (VEREADOR). PROJETOS A SEREM APRESENTADOS I- PROCESSO LEGISLATIVO 066/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº54/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROJETO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, VALOR DE 905,216.42 (NOVECENTOS E CINCO MIL DUZENTOS E DEZESSEIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS), PARA AS SECRETARIAS (SEMUSA/SEGAFIN/SEPAGRI). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP FEZ A DISPENSA DA SUA INSCRIÇÃO EM SEGUIDA FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HAVENDO MAIS INSCRITOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, O VEREADOR BENEDITO PEDIU PARA QUE FOSSE INCLUSO NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS 069,072,073 E 074/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, E O PRESIDENTE PEDIU TAMBÉM A INCLUSÃO DO PROJETO 003/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA AMBOS EM REGIME DE URGÊNCIA E PARA UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI VOTADO E APROVADO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA COM 8(OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, A INCLUSÃO E O REGIME A SER VOTADO, FOI SUSPENSA A SESSÃO POR 15 MINUTOS PARA DAR O PARECER DAS COMISSÕES APÓS OS 15 MINUTOS, FOI DADO PARECER POSITIVO E PASSOU PARA LEITURA DE ITENS DA ORDEM DO DIA : I- PROCESSO LEGISLATIVO 068/CMMN/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº003/CMMN/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DISPÕE: CONCEDE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.7º INCISO 8º E 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. II¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬-PROCESSO LEGISLATIVO Nº 69/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 55/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE SUPORTE FINANCEIRO (PROSFINS) DESTINADO AS UNIDADES ESCOLARES URBANAS E RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAIS DE ENSINO OUTRAS PROVIDENCIAS, SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 62/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 57/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 . SENDO TRAMITE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. IV- PROCESSO LEGISLATIVO 073/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº58/2017, AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA URBANA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SENDO TRAMITE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. V- PROCESSO LEGISLATIVO 074/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE DECRETO LEGISLATIVO Nº002/2017, AUTORIA DA MESA DIRETORA , DISPÕE: RECESSO NO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL .FOI VOTADO EM TRAMITE DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, PROJETO REPROVADO POR 3(TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4(QUATRO) CONTRÁRIO E 1(UMA) AUSÊNCIA, VII¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬- PROCESSO LEGISLATIVO Nº53/2017 REFERENTE AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 43/GAB/CMMN/2017 AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.(LOA) FOI VOTADO EM TRAMITE DE VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA PROJETO APROVADO POR 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO, APÓS A APROVAÇÃO O PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADA A VICE- PREFEITA. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 15 DE DEZEMBRO DE 2017. ____________________________ ___________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ __________________________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN

Lista de anexos: