Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 22-02-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E DOIS DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 051/GAB/2019 MICELE ALBANO DE MORAES (VICE-PREFEITA DO MUNICÍPIO), II – OFÍCIO N° 123/2019/DP-SPJ CARLA PEREIRA MARTINS MESTRINER (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), III – INDICAÇÃO N° 001/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD), IV – INDICAÇÃO N° 001/2019 ELIAS LOPES DA CUNHA (VEREADOR - PMN), V – INDICAÇÃO N° 001/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VI – INDICAÇÃO N° 002/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VII – INDICAÇÃO N° 003/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VIII – INDICAÇÃO N° 004/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), IX – OFÍCIO N° 05/DECON/PMMN/2019 POLIANA DA SILVA VIEIRA (CONTADORA), X – OFÍCIO N° 020/GAB/2019 EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO DO MUNICÍPIO), XI – MENSAGEM DE LEI N° 083/2019 DISPÕE: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, OS VEREADORES BENEDITO, EDSON, JOEL E MARINEIDE PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP E MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, OS VEREADORES RAILDO, EDSON E BENEDITO PEDIRAM A PARTE. O DEPUTADO ADELINO FOLLADOR FEZ O USO DA TRIBUNA. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 012/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 014/CMMN/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO N° 012/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 011/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS 2019, VISANDO INCREMENTAR A COBRANÇA DE CRÉDITOS INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 014/CMMN/2019 – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A CONCESSÃO, O PAGAMENTO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE DIÁRIAS E AUTORIZA E REGULAMENTA O USO DE VEÍCULOS PARTICULARES PARA O DESLOCAMENTO DE VIAGENS OFICIAIS DE VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. A VEREADORA MARINEIDE PEDIU UM MINUTO PARA FAZER O USO DE SUAS PALAVRAS. A VICE-PREFEITA MICELE FEZ O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE MARÇO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 22 DE FEVEREIRO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN ________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN