Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 16-08-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – MDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 2 (DUAS) AUSÊNCIAS E NENHUM CONTRÁRIO. OBS: O VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA SE FEZ PRESENTE APÓS A VOTAÇÃO DA ATA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO N° 200/GAB/PMMN/2019 KATIA DA SILVA AUGUSTINHO (ASSESSOR ESPECIAL DO GABINETE), II – OFÍCIO N° 005/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), III – OFÍCIO N° 006/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), IV – OFÍCIO N° 007/CMMN/2019 JOSÉ EDSON GOMES PINTO (VEREADOR - DEM), V – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 008/CMMN/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: INSTITUI O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 67/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 69/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 060/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE GESTÃO EM SAÚDE PÚBLICO E SANEAMENTO BÁSICO – SEMUSA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 061/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SALÁRIOS DOS SERVIDORES EM ÂMBITO GERAL DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: JOSÉ EDSON GOMES PINTO - OS VEREADORES MARCOS, PEDRO E HÉLIO PEDIRAM A PARTE, MARINEIDE RODRIGUES - O VEREADOR BENEDITO PEDIU A PARTE, RAILDO JOSÉ BONFIM - OS VEREADORES MARCOS, JOSÉ EDSON, MARINEIDE, PEDRO, BENEDITO E HÉLIO PEDIRAM A PARTE, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS - O VEREADOR JOSÉ EDSON, MARINEIDE E ELIAS PEDIU A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. O VEREADOR BENEDITO PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O SR°. PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 MINUTOS PARA A EMISSÃO DE PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 061/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.052/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 66.000,00 – PARC. DIVIDA JUNTO AO INSS); O VEREADOR JOSÉ EDSON PEDIU PARA VOTAR TODOS OS REGIMES DE URGÊNCIA E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO. II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 063/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.054/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES), III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.055/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 25.804,27 – FME), IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 065/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.056/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 787.697,00 – FME), V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.057/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED), VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 67/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 061/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.052/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 66.000,00 – PARC. DIVIDA JUNTO AO INSS), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 063/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.054/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 064/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.055/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E POR ANULAÇÃO DE SALDO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA DO FUNDO MUNICIPAL EDUCAÇÃO DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 25.804,27 – FME), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 065/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.056/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 787.697,00 – FME), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.057/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 67/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/GAB/PMMN/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UMA) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO; EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII – PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/19 – PROJETO DE LEI Nº.043/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA O PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS, QUE FOI REPROVADA COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 3 (TRÊS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) AUSÊNCIA E 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA SRA SECRETÁRIA LEU MOÇÃO DE PESAR. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 23 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 16 DE AGOSTO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN