Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29-03-2019 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, BENEDITO MONTEIRO – MDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB E MARINEIDE RODRIGUES – MDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – MEMORANDO N° 025/SEMED/2019 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO), II – OFÍCIO N° 044/SEMED/2019 MARCOS AUGUSTINHO BATISTA (SECRETÁRIO MUNICIPAL INTERINO DE EDUCAÇÃO), III – INDICAÇÃO N° 002/CMMN/2019 BENEDITO MONTEIRO (VEREADOR - MDB), IV – INDICAÇÃO N° 004/CMMN/2019 MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS (VEREADOR - SD, V – INDICAÇÃO N° 008/2019 EM CONJUNTO RAILDO JOSÉ BONFIM (VEREADOR - MDB) E HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS (VEREADOR - PP), VI – INDICAÇÃO N° 008/CMMN/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VII – INDICAÇÃO N° 009/CMMN/2019 MARINEIDE RODRIGUES (VEREADORA - MDB), VIII – MENSAGEM DE LEI N° 086/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 889/GAB/2019 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IX – MENSAGEM DE LEI N° 088/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X – MENSAGEM DE LEI N° 089/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XI – MENSAGEM DE LEI N° 092/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 403, DE 14 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO FUNDO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS; XII – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N° 001/2019 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE ALTERA A ALÍNEA “E”, DO § 1°, E ACRESCENTA O § 3° AO INCISO I, DO ARTIGO 19, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PASSOU-SE PARA O USO DA TRIBUNA NO PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS PARA CADA VEREADOR SEM DIREITO A PARTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARINEIDE RODRIGUES – MDB, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB - OS VEREADORES BENEDITO E JOEL PEDIRAM A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM - OS VEREADORES MARCOS, HÉLIO E MARINEIDE PEDIRAM A PARTE. NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 020/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 021/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 020/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 005/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 021/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2019 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 023/CMMN/2019 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2019 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - PSDC, DISPÕE: DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL MAIORIA ABSOLUTA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE MAIS MATÉRIAS A SEREM VOTADAS OU DISCUTIDAS. OS VEREADORES JOSÉ EDSON, PEDRO E JOEL PEDIRAM DOIS MINUTOS E FIZERAM O USO DE SUAS PALAVRAS. EM SEGUIDA NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA. SENDO ASSIM O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 29 DE MARÇO DE 2019. _________________________________ ________________________________ MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _________________________________ __________________________________ PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN