Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DECIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 20/11/2020 ÀS 10H00MIN HORAS. AO VIGÉSIMO DIA DO MÊS DE NOVEMBRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE, ÀS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, JOSÉ EDSON GOMES PINTO – PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB, MARINEIDE RODRIGUES – PV, E ELIAS LOPES DA CUNHA - PMN. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A VOTAÇÃO DA ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO, REALIZADA EM 13/11/2020. APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA, PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I-OFÍCIO Nº 465/GAB/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. ASSUNTO. PORTARIA DE N 968 A 998/2020 DECRETOS DE 2009 E 2017/2020. RETIFICAÇÕES DE PORTARIAS DE N 934 970 E 973 LEIS MUNICIPAIS DE N 1046 A 1048/2020 EDITAIS DE N 14 E 15/2020. II- PROJETO DE LEI Nº 077/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III- PROJETO DE LEI Nº 078/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM PEDE PARA ENTRA NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS : PROJETO DE LEI Nº 077/GAB/PMMN/2020 E PROJETO DE LEI Nº 078/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA: MARINEIDE RODRIGUES – PV E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA– DEM, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM ,EDSON GOMES PINTO– PSD, RAILDO JOSÉ BONFIM – MDB, BENEDITO MONTEIRO – MDB MARINEIDE RODRIGUES – PV, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – MDB, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 084/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 074/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO II–PROCESSO LEGISLATIVO N° 086/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 076/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO III–PROCESSO LEGISLATIVO N° 089/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 077/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO IV–PROCESSO LEGISLATIVO N° 090/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 078/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA E TRANSPOSIÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO V–PROCESSO LEGISLATIVO N° 054/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/GAB/PMMN/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: ALTERA PARÁGRAFO01 DA LEI 941/GAB/2019 SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO VI–PROCESSO LEGISLATIVO N° 060/CMMN/2020 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 004/GAB/CMMN/2020 DE AUTORIA DO MESA DIRETORA: DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESTITUIR O PLANEJAMENTO SOLIDÁRIO. SENDO TRÂMITE DA MATÉRIA VOTAÇÃO: NOMINAL, BASE LEGAL: MAIORIA ABSOLUTA, FICANDO APROVADO POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM VOTO CONTRÁRIO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2020, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 20 DE NOVEMBRO DE 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS JOEL RODRIGUES MATEUS PRESIDENTE/CMMN 1º SECRETÁRIO/CMMN PEDRO ALVES DA SILVA HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS VICE PRES./CMMN 2º SECRETÁRIO/CMMN