Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 19-05-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO CIRCULAR Nº 57/GAB/PMMN/ 2017 (COORD. DE RH), II – OFICIO CIRCULAR Nº 82/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, III – OFICIO CIRCULAR Nº012/2017 SECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO, IV – OFICIO CIRCULAR Nº 026/ /2017, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, V – CONVOCAÇÃO, CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO, VI – OFICIO CIRCULAR Nº156/2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, VII – MENSAGEM DE LEI DE AUTORIA DO EXECULTIVO MUNICIPAL Nº. : 20/2017, NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP ANTÔNIO DOS SANTOS – SD E JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM. PASSO-SE PARA ORDEM DO DIA, E FORAM APROVADOS PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTOS A URGÊNCIA DOS SEGUINTES PROJETOS DE LEIS E EM SEGUIDA FORAM APROVADOS OS MESMOS PROJETOS DE LEI PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA: I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 20/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 12/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: II – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 21/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 13/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO O ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 32.841,61 (TRINTA E DOIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E UM REAIS SESSENTA E UM CENTAVOS) ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: III – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 22/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 14/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT AO FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 82.142,45 (OITENTA E DOIS MIL CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: IV – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 23/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 15/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 561.348,06 (QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SEIS CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: V – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 24/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 16/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 236.572,94 (DUZENTOS E TRINTA E SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: VI – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 25/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 17/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 285.60 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO REAIS E SESSENTA CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: VII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 26/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 18/2017DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 447.220,62 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL DUZENTOS E VINTE REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: VIII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 27/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 19/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NO VALOR DE 732.217,52 (SETECENTOS E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E DEZESSETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGÊNCIA. FORAM APROVADOS OS PROJETOS DE LEI PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) ABSTENÇÃO : IX – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 18/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 11/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NÍVEL SUPERIOR ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GRUPOS DA SEMDES NO ANEXO 1(UM) CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUMERO 14 NO ANEXO 3(TRÊS),CRIA ATRIBUIÇÕES DO CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS: X – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 19/2017 REFERENTE AO PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 002/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES, DISPÕE ALTERA O § III,V E VI DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 466/2012, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO, FOI PEDIDO VISTA PELO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA. NA DISCUSSÃO DA MATERIA, SOMENTE O VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, FEZ O USO DA TRIBUNA. O PRESIDENTE SOLICITOU A SECRETARIA PARA LER UM COMUNICADO QUE TRATAVA DAS FALTAS DOS VEREADORES MEMBROS DAS COMISSÕES, E DAS PENALIDADES QUE OS MESMOS TERIAM CASO SUAS FALTAS NÃO SEJAM JUSTIFICADAS, NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. AS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 26 DE MAIO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 19 DE MAIO DE 2017.