Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 02-06-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, MARINEIDE RODRIGUES – PMDB E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR , ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA . FOI LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA ANTERIOR. FOI LIDO NO PEQUENO EXPEDIENTE, I – OFICIO CIRCULAR NºS 040 E 31/DECON/GAB/PMMN/2017 (CONTADORA), II – OFICIO CIRCULAR Nº 82/2017 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, III – OFICIO CIRCULAR Nº019/2017 SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , IV – OFICIO CIRCULAR Nº 161 E 162/GAB/2017, EXECUTIVO MUNICIPAL, V – OFICIO CIRCULAR NºS 20 E 21/2017, VEREADOR HÉLIO, VI – INDICAÇÃO N.ºS 08 E 09/2017, VEREADOR RAILDO, VII – INDICAÇÃO NºS 09 E 10/2017, VEREADORA MARINEIDE, VIII – OFICIO CIRCULAR NºS 26 E 27/2017, VEREADORA MARINEIDE, IX – OFICIO Nº 22/CMS/2017 SECRETARIA DE SAÚDE. NO PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES, PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES MARINEIDE RODRIGUES – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS. PASSOU-SE PARA ORDEM DO DIA, APÓS LIDO FORAM VOTADOS E APROVADOS OS PROJETOS : I – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 28, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 20/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA, MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, REGIME DE URGÊNCIA, APROVADOS PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DE VOTOS A URGÊNCIA DO SEGUINTE PROJETO DE LEI E EM SEGUIDA FOI APROVADO O MESMOS PROJETO DE LEI PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO ÚNICA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE ) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO. II – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO Nº 19, REFERENTE AO PROJETO DE LEGISLATIVO DE Nº 002/2017 DE AUTORIA DA VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES, DISPÕE ALTERA O § III,V E VI DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL 466/2012, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMERCIO, FOI APROVADO PELO PROCESSO DE VOTAÇÃO PRIMEIRA DISCUSSÃO, NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO. III – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº 18 REFERENTE AO PROJETO DE LEI DE Nº 11/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE CRIA O CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA DE NÍVEL SUPERIOR ALTERA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GRUPOS DE CARREIRA, DA SEMDES NO ANEXO 1(UM) CRIA CATEGORIA FUNCIONAL DE NUMERO 14 NO ANEXO 2(DOIS),CRIA ATRIBUIÇÕES DO CARGO NO ANEXO 3 (TRÊS) TODOS DA LEI MUNICIPAL 632/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PROCESSO DE VOTAÇÃO SEGUNDA DISCUSSÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE ) VOTOS FAVORÁVEIS 1(UM) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRARIO.NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR. AS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 02 DE JUNHO DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 26 DE MAIO DE 2017. ____________________________ ___________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ ______________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN