Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ESTADO DE RONDÔNIA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO PODER LEGISLATIVO ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO ANO DE 2017 NO PRIMEIRO ANO LEGISLATIVO, DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 13-12-2017 ÀS 08H00 HORAS. AOS DOZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 08H00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN , MARINEIDE RODRIGUES – PMDB , BENEDITO MONTEIRO – PMDB HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB E AUSENTES VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA –. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO, O PRIMEIRO SECRETARIO VEREADOR PEDRÃO PEDIU QUE A SERVIDORA LAUDICÉIA PROCEDESSE COM A LEITURA DO MATERIAL DA ORDEM DO DIA. APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROCESSOS LEGISLATIVOS I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 065/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 053/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8752 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES,II- PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 002/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA ALTERA DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ART.61, ART.68 CAPUT E ACRESCENTA O PAR. 3º AO ART.64 DA LEI ÔRGANICA MUNICIPAL, Nº 068/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 003/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, CONCEDE FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS CONFORME PREVISTO NO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART.7º INCISO 8º E 17 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PRESIDENTE PEDIU QUE FOSSE COLOCADO O PROJETO DE LEI 53/2017 EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO FOI VOTADO O PEDIDO DO PRESIDENTE EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS, FOI APROVADO COM 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS NA DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS, ENTÃO PASSOU-SE PARA VOTAÇÃO DOS PROJETOS. I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 065/2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI 053/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO BENEFICIO EVENTUAIS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 8752 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, FOI VOTADO E APROVADO O PROJETO SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, FOI APROVADO COM 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 063/2017 REFERENTE PROPOSTA DE EMENDA DA LEI ORGANICA Nº 002/2017 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, SENDO O TRAMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL TRÊS QUINTOS DO MEMBROS DA CASA FOI APROVADO COM 6(SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS 2(DUAS) AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA A SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE ENCERROU A PRESENTE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ÀS 09H30MIN, O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES E PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10H00HRS, E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES 13 DEZEMBRO DE 2017. __________________________ __________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ ______________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN