Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DO QUINTO ANO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 31-03-2017 ÀS 10H00MIN HORAS. AOS TRINTA E UM DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE AS 10H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM E CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: RAILDO JOSÉ BONFIM - PMDB, PEDRO ALVES DA SILVA – PSDC, MARINEIDE RODRIGUES - PMDB, ELIAS LOPES DA CUNHA – PMN, BENEDITO MONTEIRO – PMDB, HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC, MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD. SENDO REGISTRADA A AUSÊNCIA DO NENHUM VEREADOR. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO. EM SEGUIDA DECLAROU ABERTA DISCUSSÃO DA ATA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO, OS VEREADORES QUE QUISEREM DISCUTIR SOBRE A ATA POR FAVOR SE MANIFESTAREM, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÕES, COLOCO A ATA EM VOTAÇÃO, PELA MAIORIA ABSOLUTA DOS PRESENTES , FICA APROVADA A ATA, CUJO FORAM 8 (OITO) VOTOS SIM – PASSANDO SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, EM TEMA LIVRE COM O TEMPO DE 30 MINUTOS DISTRIBUÍDO ENTRE A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CASA. I – OFICIO CIRCULAR Nº. 003/2017-DP-SPJ AUTORIA DE VERONI LOPES PEREIRA (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DO PLENO), II – OFICIO CIRCULAR Nº. 047/IPREMON/2017 AUTORIA DE JULIANO SOUZA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO), III – OFICIO DA PRIMEIRA IGREJA BATISTA , SOLICITAÇÃO DE REPARO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA, AUTORIA DE ROMILDA DE FATIMA RAIMUNDO DE ALMEIDA (PRESIDENTE DA 1º IGREJA BATISTA), IV – COMUNICADO Nº. CM 023925/2017 AUTORIA DE MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FNDE (PRESIDÊNCIA) V – OFICIO Nº 122/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ (CHEFE DE GABINETE) VI –OFICIO CIRCULAR Nº 115/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE EVANDRO MARQUES DA SILVA (PREFEITO MUNICIPAL), VII – OFICIO DE Nº 111/GAB/PMMN/2017 AUTORIA DE CATIANI CARDOSO KLUKIEVIZ (CHEFE DE GABINETE) XII – PROCESSO LEGISLATIVO DE Nº. 014/2017, ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 008/GAB/PMMN/2017 DISPÕE: CRIA TAXA DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DO PRODUTOR RURAL COPIAS DE DOCUMENTOS E OUTROS, ALTERA A TABELA DE TAXAS DIVERSAS DO ANEXO 8 DA LEI MUNICIPAL 676 DE 28/12/2015 , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, XIII – ASSUNTO: PROCESSO LEGISLATIVO Nº 13/2017 REFERENTE: AO PROJETO DE LEI 007/2017 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEGUE), DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEGUE), ORGANIZAÇÃO DA CONFERENCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA (CONSEGUE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. PEQUENO EXPEDIENTE COM O USO DA TRIBUNA NO TEMPO DE 5 MINUTOS, POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO NENHUM ESCRITO, PASSOU PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE OS DEVIDAMENTE ESCRITOS. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, SENHOR PRESIDENTE EM SEU NOME COMPRIMENTO A MESA E OS DEMAIS VEREADORES EM DO EX-VEREADOR ÂNGELO CUMPRIMENTO O PLENÁRIO, QUERO AQUI AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS, DO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR GONÇALVES E DO POLICIAL É UM PRAZER TÊ-LOS AQUI. SENHOR PRESIDENTE A CRIAÇÃO DESSE CONSELHO DE SEGURANÇA É DE GRANDE IMPORTÂNCIA PARA O MUNICÍPIO, E TEMOS QUE VOTAR O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, QUERO FALAR TAMBÉM SENHOR PRESIDENTE SOBRE A LEI QUE REGULAMENTA O REGIMENTO INTERNO ACHO QUE REALMENTE TEM QUE SER REGULAMENTADA A QUESTÃO DE EXIGIR 3 ANOS DE EXPERIÊNCIA, É INCONSTITUCIONAL TENDO EM VISTA QUE OUTROS PROFISSIONAIS PODEM TER 10 OU MAIS ANOS DE EXERCÍCIO DA PROFISSÃO SE NUNCA TRABALHARAM EM CÂMARAS NÃO PODEM SER CONTRATADAS, EM MONTE NEGRO MESMO TEMOS PROFISSIONAIS E POR ISSO NÃO PODEM SER CONTRATADOS ,NADA CONTRA A DOUTORA LUCIANA MAS ESSA É MINHA OPINIÃO, QUERO TAMBÉM DEIXAR MEU APOIO A SOLICITAÇÃO DO VEREADOR HÉLIO ACREDITO QUE DE QUALQUER FORMA O PREFEITO TEM QUE DISPONIBILIZAR ESSA CAÇAMBA OS PRODUTORES PRECISAM E ALÉM DE TUDO É UM DIREITO DE CADA UM DELES E ELES NÃO PODEM LEVAR UMA MULTA POR FALTA DE COMPROMISSO DE UM PREFEITO, ESSAS SÃO MINHAS PALAVRAS MEU MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARINEIDE RODRIGUES – PMDB BOM DIA A TODOS, QUERO AGRADECER A PRESENÇA DE TODOS AQUI EM NOME DO DEVALDIR COMPRIMENTO A TODOS DO PLENÁRIO E AOS POLICIAS QUE HOJE NOS HORAM COM SUA PRESENÇA E CONTINUEM VINDO, QUERO APROVEITAR PARA CONVIDA-LOS PARA SE FAZEREM PRESENTES PARA UMA PALESTRA NO CENTRO CULTURAL AS 14:00 HORAS COM A EQUIPE DA USINA QUE ESTÁ TIRANDO DUVIDAS SOBRE O TRÂNSITO DE MONTE NEGRO À CACAULÂNDIA , DE MANHÃ FOMOS A USINA E LÁ ELES FALARAM SOBRE O TRÂNSITO QUE AGORA ESTARÁ SENDO PERMITIDO ATÉ AS 00:00 HORAS E EMERGÊNCIA QUALQUER HORA SERÁ LIBERADO COM IDENTIFICAÇÃO, CONVIDO TAMBÉM PARA TODOS ESTAREM PRESTIGIANDO A PRESENÇA DO SENADOR DA REPUBLICA VALDIR RAUPP LOGO MAIS AS 18:30 NO CENTRO CULTURAL, ONDE O MESMO ESTARÁ FALANDO SOBRE AS EMENDAS QUE DISPONIBILIZOU E AINDA DISPONIBILIZARA PARA ESTE MUNICÍPIO, SEM MAIS MUITO OBRIGADA. TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB, BOM DIA A TODOS EM NOME DO PRESIDENTE CUMPRIMENTO A TODOS OS VEREADORES, QUERO AQUI SENHOR PRESIDENTE PARABENIZAR O PREFEITO POR NOS ATENDER QUANTO AO MEU REQUERIMENTO DA LINHA C-10, E DA PONTE DA LINHA C-20 QUE CAIU HOJE DE MANHÃ E A TARDE DO MESMO DIA JÁ ESTAVA ARRUMADA, O PREFEITO ESTA FAZENDO O QUE PODE COMO RESPONDEU NOS OFÍCIOS O PROBLEMA É QUE A DEMANDA DE PROBLEMAS COM AS ESTRADAS ESTÃO MUITO ACIMA DO ESPERADO MAS NOS CASOS MAIS EXTREMOS ESTÁ FAZENDO O QUE PODE APESAR DO ORÇAMENTO BEM REDUZIDO, PARABÉNS TAMBÉM AO SECRETARIO DE OBRAS E OS VEREADORES POR ESTAR CUMPRINDO COM SEU PAPEL, QUERO PARABENIZAR A VEREADORA MARINEIDE PELA INICIATIVA DE FAZER A REUNIÃO NÃO PUDE COMPARECER MAS JÁ SEI DO SUCESSO ESTAMOS VENDO QUE SECRETÁRIOS, VEREADORES E PREFEITOS ESTÃO SE ATENDENDO PARA JUNTOS BENEFICIAR O MUNICÍPIO, SOBRE A REUNIÃO DA USINA É INTERESSANTE PARTICIPAR PORQUE PESSOAS QUE DEPENDEM DAQUELE TRANSITO NOS CRITICAM MAS É BOM IR NUMA REUNIÃO DESSA PORQUE ALI PODEM SER TIRADAS TODAS AS DUVIDAS, QUERO CUMPRIMENTAR OS POLICIAS QUE AQUI ESTÃO E CONVIDA-LOS PARA REUNIÃO QUE TEREMOS COM SENADOR RAUPP E COM A DEPUTADA FEDERAL MARINHA RAUPP, MUITAS VEZES NÃO SABEMOS O QUANTO UM SENADOR FAZ PELO NOSSO MUNICÍPIO PORQUE NÃO É DIVULGADO COMO DEVE O SENADOR RAUPP HOJE É O SENADOR QUE MAIS AJUDA NOSSO MUNICÍPIO JÁ FORAM FEITAS MUITAS COISAS COM EMENDAS DELE E AINDA TEM MUITAS OUTRAS A SEREM FEITAS AINDA, AGRADEÇO AO DEPUTADO ESTADUAL ALEX REDANO PELAS AS EMENDAS QUE JÁ COLOCOU EM NOSSA CIDADE ESTIVE COM ELE QUINTA FEIRA E ELE ME FALOU QUE QUER AJUDAR AINDA MAIS, AGRADEÇO TAMBÉM AO DEPUTADO FEDERAL EXPEDITO NETO ESSE ANO ELE COLOCOU 1,000.000.000 .00 DE REAIS EM EMENDAS EM NOSSO MUNICÍPIO 500.000,00 PARA AGRICULTURA E 500,000 PARA SAÚDE AGORA SÓ DEPENDE DO PREFEITO FAZER ALGUM PROJETO DE ONDE QUE PRECISA COLOCAR ESSE DINHEIRO DA SAÚDE, FALTA SÓ ELE ME PASSAR ONDE VAI SER APLICADO, NA AGRICULTURA O VEREADOR PEDRÃO E EU JÁ PEDIMOS UM TRATOR CADA PARA ESSE ANO AINDA E AINDA TEM OS PEDIDOS DA MARINEIDE E DO ELIAS QUE ESTARÃO DENTRO DESTA EMENDA, CONVERSEI COM O PREFEITO SOBRE A ILUMINAÇÃO PUBLICA ELE DISSE QUE VAI FAZER AS TROCAS NECESSÁRIAS DA LUMINÁRIAS VAI COLOCAR LÂMPADAS DE LEAD, ENTÃO PEÇO AOS ELEITORES DE MONTE NEGRO UM POUCO DE PACIÊNCIA, NÃO PODEMOS PENSAR QUE PORQUE SOMOS VEREADORES O PREFEITO TEM QUE NOS ATENDER AS PRESSAS, SEI QUE ESTA ESCURO MESMO MAS ACREDITO QUE LOGO APÓS A CONTRATAÇÃO DOS PROFISSIONAIS O PREFEITO VAI RESOLVER TUDO SEM MAIS OBRIGADO A TODOS E TENHAM UM BOM DIA. A TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – PSC QUERO AQUI MAIS UMA VEZ PRIMEIRAMENTE AGRADECER A DEUS POR MAIS ESSA OPORTUNIDADE DE ESTARMOS AQUI, EM NOME DO VEREADOR PEDRÃO CUMPRIMENTAR TODOS VEREADORES DA MESA EM NOME DO VEREADOR ELIAS CUMPRIMENTAR OS DEMAIS COMPANHEIROS, EM NOME DO COMANDANTE GONÇALVES DA POLICIA CUMPRIMENTAR TODO PÚBLICO PRESENTE, SEU MANOEL, ODAIR, DEVALDIR A LÍDIA TODOS SE SINTAM CUMPRIMENTADOS, QUANDO CHEGUEI PARA REUNIÃO COM O PREFEITO O ASSUNTO JÁ ESTAVA MEIO CAMINHO ANDADO ONDE O TENENTE JÁ TINHA PROPOSTO A MUDANÇA DO ARTIGO 30 ONDE FOI BEM OBSERVADO O SENHOR FOI MUITO FELIZ AGRADEÇO A COLOCAÇÃO E COMO TODOS ENTRARAM EM UM CONSENSO VAI SER VOTADO HOJE O (CONSEGUE) E VAI SER APROVADO, QUERO FALAR SOBRE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ONDE O NOBRE VEREADOR PEDE PACIÊNCIA DA POPULAÇÃO, É COMPLICADO ATÉ MESMO NÃO ESTOU FALANDO DAS AVENIDAS QUE EU SEI QUE TEM UM RECURSO DE 500,000,00 PARA TROCAS DAS LUMINÁRIAS , ESTOU FALANDO SOBRE OS PONTOS MAIS CRÍTICOS ONDE, HÁ ESSES FURTOZINHOS DE CELULAR, TEM MUITA COISINHA QUE DÁ PARA FAZER SIM ONDE OS CUSTOS NÃO É ESSE ABSURDO ESTOU FALANDO DOS PONTOS CRÍTICOS A POPULAÇÃO PAGA ABSURDOS DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PUBLICA E TODO DIA SOU COBRADO ESTÁ COMPLICADO PORQUE ESSA QUESTÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA É QUESTÃO DE SEGURANÇA PUBLICA TAMBÉM TEMOS QUE RESOLVER O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, HOJE TEREMOS A PRESENÇA DO DEPUTADO EDSON MARTINS ÁS 14:00 DA TARDE ONDE ELE VAI ENTREGAR UMA EMENDA DE 70,000.00 REAIS JÁ DISPONIBILIZOU VARIAS EMENDAS PARA NOSSO MUNICÍPIO PARA OS AGRICULTORES ASSOCIAÇÕES, RECURSO DE UM CARRO PARA SALA DO EMPREENDEDOR PARA DESLOCAÇÃO DE PROFESSORES ATÉ LOCAL DOS CURSOS, TEREMOS TAMBÉM A PRESENÇA DO DEPUTADO FEDERAL LINDOMAR GASTON SEM MAIS MEU MUITO OBRIGADO. A TRIBUNA FICA LIVRE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP, BOM DIA A TODOS, PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE FAZER PARTE DESTA CASA, EM NOME DO PRESIDENTE EU COMPRIMENTO A MESA EM NOME DO VEREADOR MARCÃO CUMPRIMENTO OS DEMAIS VEREADORES, AGRADECER AQUI O RONDÔNIA VIP, EM NOME DO SENHOR ADILSON CUMPRIMENTO A TODOS AQUI PRESENTES, É MUITO IMPORTANTE ESSE MOMENTO QUE AQUI SE FAZ PRESENTE ESSA CASA DE LEI E AS NOSSAS AUTORIDADES A POLICIA EM PROL DESSA LEI DE GRANDE IMPORTÂNCIA PRO NOSSO MUNICÍPIO MUITO OBRIGADO A VOCÊS, SENHOR PRESIDENTE QUERO AQUI FALAR SOBRE ESSA SOLICITAÇÃO QUE EU FIZ DESSA CAÇAMBA DO PAC-02 PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA DO RECOLHIMENTO DE VASILHAMES DE AGROTÓXICOS, EU CREIO QUE O PREFEITO NÃO DEVE ESTAR CIENTE DESTA RESPOSTA PORQUE QUARTA FEIRA EU ESTIVE COM ELE E ELE ME DISSE QUE ESTAVA TUDO BEM QUE IA CEDER SIM, CASO NÃO TENHA SIDO ENGANO EU SOLICITEI ESSA CAÇAMBA PORQUE ELA É DA AGRICULTURA NOSSA PRINCIPAL FONTE DE RENDA, SERIA UMA PRIORIDADE, É LAMENTÁVEL SENHORES UMA CAÇAMBA QUE ESTÁ O TEMPO TODO NA OBRA SENDO DA AGRICULTURA NÃO PODE SER CEDIDA PARA UMA CAMPANHA DA AGRICULTURA 02 DIAS, ESSA CAMPANHA É DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA O MEIO AMBIENTE PARA NOSSA SAÚDE PORQUE VOCÊS VEREADORES SÃO SABEDORES QUE EU COMO TENHO UM CARRO ABERTO MODELO PICAPE POSSO PEGAR MEUS VASILHAMES E LEVAR ATÉ O POSTO DE RECOLHIMENTO MAIS QUEM TEM UM CARRO FECHADO COMO VOCÊ VEREADOR MARCÃO NÃO PODE LEVAR E SE TENTAR LEVAR E FOR PEGO SÓ COM UM LITRO PAGA MULTA DE 1,900.00, REAIS ENTÃO NÓS AGRICULTORES TRABALHAMOS E QUANDO TEMOS UMA MOBILIZAÇÃO DESSAS, NÃO RECEBEMOS APOIO DA PREFEITURA, O ESSA QUESTÃO DO PREFEITO PEDIR MAIS TEMPO, NÃO TEM COMO A CAMPANHA É REALIZADA EM CONJUNTO COM ÓRGÃO COMPETENTES, IDARON, EMATER , ENTÃO SE ELE NÃO LIBERAR ESSE VEICULO EU VOU TER QUE TOMAR AS DEVIDAS PROVIDENCIAS, TENDO EM VISTA QUE SABEMOS AS COLOCAÇÕES DOS CARROS DE CADA SECRETARIA, É LAMENTÁVEL OUVIR UMA RESPOSTA DESSA SENDO QUE É UM DIREITO DA SECRETARIA E O QUE ESTÁ SENDO REQUERIDO É UM CARRO DA MESMA, NÃO SÓ ESSA CAÇAMBA MAS TAMBÉM AQUELA PC TAMBÉM ESTÁ EM TEMPO INTEGRAL NA OBRA, NÃO SOU CONTRA ESSES VEÍCULOS ESTAREM A DISPOSIÇÃO DA OBRA ATÉ PORQUE É EM PROL DA AGRICULTURA TAMBÉM MAS QUANDO A AGRICULTURA REQUERER ELES TINHAM QUE ESTA DE PRONTIDÃO. CONCEDIDA PARTE AO VEREADOR RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB: SENHOR VEREADOR EU PARABENIZEI O PREFEITO NA HORA QUE TEM DE PARABENIZAR, MAS ELE TAMBÉM TEM QUE ENTENDER QUE AQUI NESSA CÂMARA NÓS NÃO VAMOS SÓ DIZER AMÉM NÃO, O QUE É CERTO É CERTO, COMO QUE ELE NÃO ARRUMA ESSA CAÇAMBA MAS MANDA PRA ALTO PARAISO NA SITUAÇÃO QUE TÁ O NOSSO MUNICÍPIO COM SERIAS DIFICULDADES SEM MAQUINÁRIO SUFICIENTE, ELE TINHA QUE ALEGAR PARA ALTO PARAISO QUE TAMBÉM NÃO TINHA CONDIÇÕES DE AJUDA-LO, ESTOU AQUI COMO SENHOR RESSENTIDO PELO SEU TRABALHO TE PARABENIZEI MAS SE ESTA BOM FALAMOS MAS SE ESTA RUIM TAMBÉM TEMOS QUE FALAR OBRIGADO VEREADOR , RETORNO A PALAVRA AO VEREADOR HÉLIO. OBRIGADO VEREADOR RAILDO PELA SUA CONTRIBUIÇÃO NÃO É AJUDANDO A MIM, MAIS SIM A NOSSA POPULAÇÃO EU SEMPRE ESTOU NESSES CURSOS DO IDARON E OUTROS E EU SEI COMO É ESSAS COBRANÇAS A RESPEITOS DESSES VASILHAMES, A CORDA SEMPRE ARREBENTA DO LADO MAIS FRACOS EU SOU AGRICULTOR COMPRAMOS OS VASILHAMES MAIS RECAI SOBRE NÓS TODA A RESPONSABILIDADE, EU QUERO QUE O PREFEITO FAÇA ISSO NÃO POR MIM NEM PELOS ÓRGÃOS ORGANIZADORES MAS PELO POVO, É LAMENTÁVEL ESTOU CHATEADO E INDIGNADO COM ISSO, ESSA É A MINHA PALAVRA E MEU MUITO OBRIGADA A TODOS . A TRIBUNA FICA LIVRE A VEREADORA MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD . SENHOR PRESIDENTE, SENHORES MEMBROS DA MESA, SENHORES VEREADORES E PUBLICO PRESENTE, GOSTARIA DE CUMPRIMENTAR O COMANDANTE OBRIGADO POR ESTAR NOS PRESTIGIANDO HOJE COM SUA PRESENÇA EM NOME DO DEVALDIR CUMPRIMENTO A TODOS DO PLENÁRIO. SENHOR PRESIDENTE PRIMEIRAMENTE QUERO AGRADECER A DEUS E PARABENIZAR O SECRETARIO DE OBRAS ESTIVE ONTEM ACOMPANHANDO UMA OBRA QUE NÃO É PEQUENA MAS GRAÇAS A DEUS FOI CONCLUÍDA ESTÁVAMOS A 15 DIAS SEM TRANSPORTA O LEITE PORQUE NÃO PASSAVA CAMINHÃO NEM ÔNIBUS ESCOLAR LÁ NO ASSENTAMENTO ÉLCIO MACHADO DEIXO AQUI MEUS AGRADECIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA OBRA, DEIXO TAMBÉM MEUS AGRADECIMENTOS AO COMANDANTE POR ESSA IDEIA BRILHANTE DO (CONSEGUE) A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PRINCIPALMENTE ONDE VAI ABRIR PORTAS PARA QUE O CONSELHO CONSIGA EMENDAS POR SEU PRÓPRIO MÉRITO PARA SEGURANÇA DO NOSSO MUNICÍPIO, MAIS FISCALIZAÇÃO É MENOS DROGAS SE É MENOS DROGAS DIMINUEM OS ROUBOS OS HOMICÍDIOS E A CRIMINALIDADE FICA AQUI MEUS AGRADECIMENTOS A POLICIA MILITAR, E COM CERTEZA ESSE PROJETO TEM O MEU VOTO, SOBRE ILUMINAÇÃO PUBLICA QUERO LEMBRAR AQUI QUE ESSE PROBLEMA VEM DESDE MANDATO PASSADO QUE NÃO É SÓ O PREFEITO ATUAL QUE TEM COMETIDO ESSE PECADO QUERO LEMBRAR QUE O VEREADOR JOSÉ ANTÔNIO, O VEREADOR JOEL FOI FELIZ EM SUAS PALAVRAS E CONCORDO QUE NÃO PODEMOS MAIS ESPERAR PORQUE O POVO ESTÁ PAGANDO POR UM SERVIÇO QUE NÃO TEM, ESSA EMENDA DA ILUMINAÇÃO PUBLICA É DO DEPUTADO NILTON CAPIXABA SÓ PARA NÃO CAIR NO ESQUECIMENTO COMO MUITOS JÁ CAÍRAM, QUERO TAMBÉM LEMBRA QUE O DEPUTADO SAULO QUE O VEREADOR PEDRÃO EU APOIO, JÁ PEDIMOS E JÁ FOI COLOCADO EMENDA PARA UMA AMBULÂNCIA NO VALOR DE 280,000,00, COLOCOU EMENDA NO ESPORTE, NA CAPELA SÓ DEPENDE DE UM PROJETO PARA REFORMA, QUERO PARABENIZAR OS VEREADORES CADA UM TÁ TRAZENDO EMENDA DOS SEUS DEPUTADOS, FIQUEI PREOCUPADO COM UMA INFORMAÇÃO QUE FOI PASSADA NA REUNIÃO COM A VEREADORA MARINEIDE ONDE FOI FALADO QUE POUCO VAI SER FEITO POR NOSSAS ESTRADAS ESSE ANO, UMA CERTEZA TEMOS QUE TER SE NÃO TIVERMOS BOAS ESTRADAS SAÍRÃO PREJUDICADA A SAÚDE, A EDUCAÇÃO E O DESEMPENHO DE TODAS AS SECRETARIAS,EU FICO MUITO PREOCUPADO E SE TEM QUE CORTA QUE CORTE DE OUTRO LUGAR MAS NÃO DA OBRA QUE É O MEIO DE TODAS AS COISAS FUNCIONAR NO MUNICÍPIO, QUERO PARABENIZAR O VEREADOR HÉLIO PELO TRABALHO COM RECOLHIMENTO DOS VASILHAMES QUERO ME DEIXAR A DISPOSIÇÃO PARA CORRER ATRÁS ATÉ DE OUTRO CAMINHÃO SE FOR NECESSÁRIO, ANOS ANTERIORES NÓS CONSEGUIMOS O CAMINHÃO DA ASSOCIAÇÃO E SE FOR NECESSÁRIO NÓS FAZEMOS O MESMO PROCEDIMENTO, MAS NA MINHA OPINIÃO O PREFEITO TEM QUE CEDER ESSA CAÇAMBA. CONCEDIDA PARTE AO VEREADOR HÉLIO FERREIRA DOS SANTOS – PP. AQUELA CAÇAMBA É DO POVO É DA AGRICULTURA ENTÃO ELE NÃO TEM QUE NEGAR, ELE TEM QUE LIBERAR E PRONTO, COMO VAMOS TER QUE ARRUMAR OUTRA E COBRAR DO POVO ÓLEO DIESEL E ESSAS COISAS TODAS SENDO QUE TEMOS UMA PRÓPRIA PRA AGRICULTURA, FICA 365 DIAS NA OBRA E NÃO PODE LIBERAR 2 DIAS O PREFEITO EM QUE RESOLVER ESSA SITUAÇÃO O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL, PORQUE NÃO VAI TER OUTRA SOLUÇÃO, SOMOS VEREADORES DE TODOS DO ELEITOR UM DO OUTRO NÃO TEMOS QUE FICAR ESCOLHENDO A QUEM BENEFICIAR NÃO, RETORNO A PALAVRA AO VEREADOR MARCÃO. VERDADE VEREADOR TAMBÉM A NÃO DEVOLUÇÃO DESSES VASILHAMES IMPLICA EM BLOQUEIO DE CPF, OU SEJA, O AGRICULTOR NÃO PODE COMPRA MAIS VENENO SE NÃO DER BAIXA NESSES GALÕES, PARTE CONCEDIDA AO VEREADOR BENEDITO MONTEIRO – PMDB, É IMPOSSÍVEL O PREFEITO NEGAR ESSE PEDIDO EM UM MOMENTO TÃO IMPORTE DESSES, NÃO PODEMOS ESQUECER QUE ESSA CAÇAMBA ESTANDO TRABALHANDO NA RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS ELA NÃO DEIXA DE ESTA TRABALHANDO PARA AGRICULTURA TENDO EM VISTA QUE OS PRODUTOS AGRÍCOLAS SÃO ESCOADOS PELAS MESMAS, MAS NÃO É UMA JUSTIFICATIVA JUSTA PARA NÃO LIBERAR PARA ESTA CAMPANHA, RETORNO A PALAVRA PARA VEREADOR MARCÃO. TUDO CERTO VEREADOR POR ISSO SOU CONTRARIO CORTES NA OBRA PORQUE NOSSOS PRODUTOS PRECISAM SER ESCOADOS ATRAVÉS DE BOAS ESTRADAS E POR ISSO AGRICULTURA E OBRA ANDAM EM CONJUNTO, FICA MEUS AGRADECIMENTOS E MEU MUITO OBRIGADO. PASSO A PRESIDÊNCIA AO VICE PRESIDENTE RAILDO JOSÉ BONFIM PARA FAZER USO DAS MINHAS PALAVRAS, A TRIBUNA FICA LIVRE PARA O VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM QUERO AQUI MAIS UMA VEZ PRIMEIRAMENTE AGRADECER A DEUS, CUMPRIMENTAR NOSSOS VEREADORES E NOSSO PUBLICO AQUI PRESENTE, QUERO PARABENIZAR NOSSO PREFEITO JUNTAMENTE COM A POLICIA MILITAR QUEM ORGANIZOU ESSE PROJETO MARAVILHOSO QUE VAI SER DE GRANDE BENEFICIO PRA NOSSA POPULAÇÃO, QUERO TAMBÉM AGRADECER A ESQUIPE DE OBRAS QUE PENSAM E OS SERVIÇOS ESTÃO SENDO BEM EXECUTADOS, EU JUNTAMENTE DE OUTROS VEREADORES ESTAMOS ACOMPANHANDO ESSES SERVIÇOS, JÁ FORAM ATERRADOS DOIS BUEIROS, PONTE CAÍDA NA LINHA C-20 TERMINOU A NOITE, PARABÉNS EQUIPE DE OBRAS, POIS NÃO ESTÃO MEDINDO ESFORÇOS PARA REALIZAS ESTES TRABALHOS, QUERO FALAR SOBRE A QUESTÃO DA ILUMINAÇÃO, NÓS TEMOS UM OFICIO UM PEDIDO DE R$ 50,000,00 AO DEPUTADO, JUNTAMOS COM ALGUMAS RECLAMAÇÕES DA POPULAÇÃO E MANDAMOS JUNTO, PARA QUE O MAIS RÁPIDO POSSÍVEL ELE POSSA NOS ATENDER, DESDE JÁ A CASA ESTA COBRANDO, MAS NÃO É DE UMA HORA PRA OUTRA QUE VAMOS TER ÊXODO POSITIVO, TEMOS QUE IR DE VAGAR, QUERO TAMBÉM NÃO RETRUCANDO SUAS PALAVRAS SENHOR VEREADOR RAILDO, SOBRE OS CAMINHÕES EMPRESTADOS AO MUNICÍPIO DE ALTO PARAISO, FOI EM UM DIA DE DOMINGO, SE NÃO ME FALHE A MEMORIA A PREFEITA ABASTECEU E PAGOU AS DIÁRIAS DOS MAQUINISTAS, NÃO TENHO NADA CONTRA, MAS NÃO FOI DURANTE A SEMANA, QUERO FALAR AOS SENHORES VEREADORES, QUE EU ESTOU DISPOSTO DE IR ONDE O SENHORES PRECISAR, SOBRE A CAÇAMBA EU CREIO QUE O PREFEITO VAI ANALISAR COM CARINHO E NÃO IRA FALAR NÃO PRA GENTE, DESDE MAIS QUERO SO AGRADECER A DEUS POR MAIS ESTE DIA QUE POSSAMOS ESTAR AQUI, O VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD, PEDIU PAUTA, CONCEDIDA, SÓ REFORÇANDO QUE EU TAMBÉM CREIO QUE O PREFEITO EVANDRO NÃO VAI NOS NEGAR ESSA CAÇAMBA, RETORNA PALAVRA AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM EU CREIO QUE NINGUÉM AQUI VAI MEDIR ESFORÇOS E NOS VAMOS FALAR COM ELE, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS-SDC, PEDIU A PARTE, CONCEDIDA, GOSTARIA DE FALAR MAIS UM POUCO SOBRE A ILUMINAÇÃO, QUE ESTE CAOS COMEÇOU DEPOIS DO FURTO REALIZADO NAS FIAÇÕES, QUE INFELIZMENTE ESTA ACONTECENDO NO ESTADO TODO, MAS A POPULAÇÃO TEM O DIREITO DE TER A ILUMINAÇÃO E NOS TEMOS O DEVER DE COBRAR, VOLTA A PARTE AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, ESSAS FIAÇÕES NÃO É MAIS VIÁVEL REMENDAR, ELAS TERÃO QUE SER TROCADAS, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS- PSC, PEDIU A PARTE, MAS NÃO É APENAS NAS AVENIDAS É EM TODOS OS SETORES, HOJE O MUNICÍPIO SE ENCONTRA EM UMA SITUAÇÃO CRITICA, TEM QUE SER ANALISADO E ENCONTRADO UMA SOLUÇÃO JÁ, VOLTA A PARTE AO VEREADOR JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, NÃO É DEFENDENDO O PREFEITO OU QUALQUER PESSOA, MAS ESTOU COLOCANDO A REALIDADE, QUE NÃO VAI SE RESOLVER DE UMA HORA PRA OUTRA, NÃO DEFENDENDO, MAS SE TIVER QUE DEFENDER EU DEFENDO, MAS SE TIVER QUE COBRAR EU COBRO TAMBÉM, POIS NOS ESTAMOS AQUI PRA COBRAR, E DEFENDER TAMBÉM SE FOR PRA ALGO POSITIVO PRA POPULAÇÃO, DESDE JÁ AGRADEÇO A TODOS MEU MUITO OBRIGADO, RAILDO JOSÉ BONFIM – PMDB RETORNO A PRESIDÊNCIA AO PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADOR INSCRITO NO GRANDE EXPEDIENTE PASSAMOS PARA A ORDEM DO DIA SOLICITO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS, PEDIU A PALAVRA PARA SOLICITAR QUE O – PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2017 REFERENTE AO PROJETO LEI NÚMERO 007/2017, ENTRA-SE NA ORDEM DO DIA, , COLOCO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR, QUEM FOR FAVORÁVEL QUE PERMANEÇA COMO ESTA, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE. ASSIM FICA APROVADO COM 08 (OITO) VOTOS SIM E NENHUM CONTRÁRIO, SENDO ASSIM PEDE UMA PAUSA DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA QUE ACRESCENTE O MESMO. APÓS 05 (CINCO) MINUTOS, SOLICITO QUE PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, VEREADOR MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS – SD PEDIU PALAVRA PARA SOLICITAR QUE SEJA INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DESSA SESSÃO PARA VOTAÇÃO O PROCESSO LEGISLATIVO Nº 006/2017 ASSUNTO: PROJETO DE LEI Nº. 001/2017, COLOCO EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA O PEDIDO DO VEREADOR, QUEM FOR FAVORÁVEL QUE PERMANEÇA COMO ESTA, QUEM FOR CONTRA SE MANIFESTE. ASSIM FICA APROVADO COM 08 (OITO) VOTOS SIM E NENHUM CONTRÁRIO, PROCEDA COM A LEITURA DA ORDEM DO DIA, I ITEM DA ORDEM DO DIA – PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 006/ 2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, DISPÕE O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 411 RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA. II ITEM DA ORDEM DO DIA – PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2017 REFERENTE AO PROJETO LEI NÚMERO 007/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, A DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS. OS VEREADORES QUE QUEIRAM DISCUTIR A MATÉRIA POR FAVOR SE INSCREVER, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, SOLICITO A SENHORA SECRETARIA QUE PROCEDA A CHAMADA DO BOLETIM DE VOTAÇÃO DO I - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA, PROJETO LEGISLATIVO DE Nº 006/ 2017 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVA DE Nº 001/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR E PRESIDENTE JOSÉ EDSON GOMES PINTO – DEM, DISPÕE O ANEXO 04 DA LEI MUNICIPAL DE Nº 411 RETIRANDO A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE 03 ANOS DE EXPERIÊNCIA EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA ÁREA LEGISLATIVA E MÍNIMO DE 03 ANOS DE REGISTRO NA OAB (ORDEM DE ADVOGADOS DO BRASIL, PARA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO ESTADO DE RONDÔNIA, SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA POR TANTO REPROVADA POR 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS, ONDE NÃO ATINGIU DOIS TERÇOS DOS MEMBROS DA CASA. BOLETIM DE VOTAÇÃO DO II - ITEM CONSTANTE NA ORDEM DO DIA REFERENTE PROCESSO LEGISLATIVO DE NÚMERO 013/2017 REFERENTE AO PROJETO LEI NÚMERO 007/2017 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – COMSEG, DO FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA – FUMSEP, A DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SENDO TRAMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA. A MATÉRIA FICA, PORTANTO APROVADA POR 08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS E NENHUM CONTRARIO. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A ORDEM DO DIA, SENDO ASSIM PASSAMOS PARA AS CONSIDERAÇÕES FINAIS DA PRESENTE SESSÃO, O PRESIDENTE DECLARA ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PUBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 07 DE ABRIL DE 2017, ÀS 10H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE O PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 31 DE MARÇO DE 2017. ____________________________ ___________________________ JOSÉ EDSON GOMES PINTO PEDRO ALVES DA SILVA PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _____________________________ ______________________ RAILDO JOSÉ BONFIM MARINEIDE RODRIGUES VICE PRES./CMMN 2º.SECRET./CMMN