Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA VIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 09/09/2022 ÀS 09H20MIN HORAS. AO NONO DIA DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H20MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS - DEM QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E PEDRO ALVES DA SILVA – DEM. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO - RO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE QUE CONSTOU: I – OFICIO N° 270/GAB/2022; II – MENSAGEM DE LEI N° 92 DE 30 DE AGOSTO DE 2022, III – MENSAGEM DE LEI N° 93 DE 31 DE AGOSTO DE 2022, IV – MENSAGEM DE LEI N° 94/2022, V – MENSAGEM DE LEI N° 95/2022, VI – MENSAGEM DE LEI N° 96/GAB/PMMN/2022, VII – MENSAGEM DE LEI N° 97/2022, VIII – MENSAGEM DE LEI N° 98/2022, IX – MENSAGEM DE LEI N° 99 DE 09 DE SETEMBRO DE 2022, X – MENSAGEM DE LEI N° 100 DE 30 DE AGOSTO DE 2022. NESSE MOMENTO COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES QUE A MENSAGEM DE LEI N ° 93/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 92/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 94/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 7 VOTOS FAVORÁVEL 1 CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 95/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 7 VOTOS FAVORÁVEL 1 CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 96/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 97/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 98/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 99/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. TAMBÉM COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES MENSAGEM DE LEI N ° 100/2022 SEJA INCLUSA NA ORDEM DO DIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, PRESIDENTE JOEL VENUTTI PEDIU AS 9 VEREADORES QUE FOSSE USADO O PEQUENO EXPEDIENTE PARA APRESENTAÇÃO DOS 12 JOVENS APRENDIZ. SE TODOS CONCORDAREM USAREMOS O PEQUENO EXPEDIENTE PARA ELES E O GRANDE PARA OS VEREADORES. FORAM CHAMADO OS 12 JOVENS PARA A ASSINATURA DO CONTRATO E APRESENTAÇÃO. PREFEITO IVAIR JOSÉ FERNADES USOU TRIBUNA PARA DA SUA PALAVRA. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: NESSE MOMENTO PRESIDENTE JOEL VENUTTI SUSPENDEU A SESSÃO POR TEMPO INDETERMIDADO PARA QUE O PARECER NOS PROJETOS INCLUSO NA ORDEM DO DIA. PRESIDENTE JOEL VENUTTI SOLICITO AO SR. SECRETARIO JOAB ALVES DE LUCENA QUE PROCEDA A LEITURA DO MATERIAL QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA. I – PROJETO DE LEI N ° 094/CMMN/2022, II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/CMMN/2022, III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2022, IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2022, V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2022, VI – PROCESSO LSGISLATIVO N° 116/CMMN/2022, VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 117/CMMN/2022, VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N°118/CMMN/2022, IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2022, X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2022, XI – PROCESSO LEGISLATICO N° 121/CMMN/2022, XII- PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2022. VEREADOR PEDRO ALVES PEDIU O VISTO AO SR PRESIDENTE DO PROJETO 69/2022. NESSE MOMENTO PRESIDENTE COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES PEDIDO DE VISTO DO VEREADOR PEDRO ALVES EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 8 VOTOS FAVORÁVEL NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. VEREADOR THONATAN LIBARDE PEDIU O VISTO AO SR PRESIDENTE DO PROJETO 96/2022. NESSE MOMENTO PRESIDENTE COLOCO EM APRECIAÇÃO AOS 9 VEREADORES PEDIDO DE VISTO DO VEREADOR THONATAN LIBARDE EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO OS VEREADORES QUE FOREM FAVORÁVEIS PERMANEÇAM COMO ESTÁ E OS QUE FOREM CONTRÁRIOS SE MANIFESTE, PORTANTO FICA INCLUSO NA ORDEM DO DIA O REFERIDO PROJETO POR 4 VOTOS FAVORÁVEL 4 CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTES. PRESIDENTE VOTOU CONTRÁRIO PARA O DESEMPATE. NÃO HAVENDO VEREADORES INSCRITOS PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA PASSAMOS PARA O BOLETIM DE VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 106/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. II– PROCESSO LEGISLATIVO N° 111/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 114/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 115/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 116/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 117/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 118/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 119/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 120/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 121/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 8 VOTOS FAVORÁVEL, NENHUM CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. XI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 122/CMMN/2022 VOTAÇÃO NOMINAL BÁSICA LEGAL A MAIORIA SIMPLES. FICA APROVADA A MATÉRIA POR 5 VOTOS FAVORÁVEL, 3 CONTRARIO E NENHUM AUSENTES. PELA ORDEM O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB DEIXOU REGISTRADO QUE O PRESIDENTE JOEL VENUTTI ESTÁ LEGISLANDO EM CAUSA PROPRIA, QUANDO ELE TEM UMA CONSSEÇÃO MUNICIPAL DE TAXI. PRESIDENTE JOEL VENUTTI FALOU QUE O VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA ESTÁ EQUIVOCADO QUE ELE NÃO TEM NENHUMA CONCESSÃO. VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA CONTINUOU AFIRMANDO QUE O PRESIDENTE TEM A CONCESSÃO. PRESIDENTE JOEL VENUTTI PEDIU QUE ELE ENTÃO PROVASSE OQUE ESTAVA FALANDO. VEREADOR THONATAN LIBARDE PEDIU QUE FOSSE REGISTRADO EM ATA A FALA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 16 DE SETEMBRO DE 2022, AS 09H00MIN. E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 09 DE SETEMBRO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN