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8ª LEGISLATURA, ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA (Ordinária)

Publicado em 01/07/2022 09:00



ATA DA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/07/2022 ÀS 09H12MIN. AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JULHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H12MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DOS VEREADORES: JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E PAULO JOSÉ DOS SANTOS - PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS NENHUM CONTRÁRIO E 03 (TRÊS) AUSENTES. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 113/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II – OFÍCIO Nº 135/FME/2022 GILVÂNIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO) E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS; THONATAN LIBARDE – A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA – OS VEREADORES THONATAN E MARLI PEDIRAM A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI - OS VEREADORES THONATAN, PEDRO E MARLI PEDIRAM A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS - MARLI E THONATAN PEDIRAM A PARTE E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 50.000,00); II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.251.650,60); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 074/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.300.452,69). V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 075/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL DE Nº 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 076/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 24.270,73); VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO; VIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO. E EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS(R$ 50.000,00) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.251.650,60) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 074/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.300.452,69) QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 075/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL DE Nº 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 076/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 24.270,73), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO OITAVO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA:; IX – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 3 (TRÊS) AUSENTES. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 07 DE JULHO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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