Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/06/2022 ÀS 09H24MIN. AO VIGÉSIMO QUARTO DIA DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 09H24MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 064/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 049/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 50.000,00); II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 053/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.251.650,60); III – PROCESSO LEGISLATIVO Nº 072/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 054/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, REDEFININDO A NOMENCLATURA DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR EM ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA COORDENADOR EM ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL BEM COMO SUAS ATRIBUIÇÕES INSERIDO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO EM DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEMDES; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 073/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 055/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO REALIZAR CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE POR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 074/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 056/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (R$ 1.300.452,69); VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 075/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 057/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 944 DE 02 SETEMBRO DE 2019 E A LEI MUNICIPAL DE Nº 943 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 076/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 058/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 24.270,73). NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES E NÃO HAVENDO ORADORES INSCRITOS PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE; PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES MARLI, JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE; PAULO JOSÉ DOS SANTOS - O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – O VEREADOR PEDRO PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA - OS VEREADORES JOEL, VANDERSON E THONATAN PEDIRAM A PARTE; MARLI BRUNO QUADROS; O VEREADOR JOEL SE INSCREVEU, MAS DISPENSOU SUA FALA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES: THONATAN E PEDRO FIZERAM O USO DA TRIBUNA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. E EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 066/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 007/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA DEM, DISPÕE: DÁ A DENOMINAÇÃO A CAPELA MORTUÁRIA MUNICIPAL, LOCALIZADA NA RUA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, SETOR 01, QUADRA 21 DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 070/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR PEDRO ALVES DA SILVA - DEM, DISPÕE: SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO GAÚCHO NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO – RO, QUE FOI APROVADO EM SUA PRIMEIRA VOTAÇÃO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE JULHO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 24 DE JUNHO DE 2022.