Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 29/04/2021 ÀS 19H06MIN. AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H06MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA POR 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 313/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 325/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 328/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV - OFÍCIO Nº 310/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO Nº 311/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VI - OFÍCIO Nº 115/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VII - OFÍCIO Nº 116/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VIII - OFÍCIO Nº 117/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); IX - OFÍCIO Nº 118/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); X - OFÍCIO Nº 119/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XI - OFÍCIO Nº 123/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XII - OFÍCIO Nº 124/2021/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); XIII – INDICAÇÃO N° 029/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO N° 030/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO N° 031/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVI – INDICAÇÃO N° 032/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XVII – INDICAÇÃO EM CONJUNTO Nº 003/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB) PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA) THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB) VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA); XVIII – INDICAÇÃO N° 033/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIX - INDICAÇÃO Nº 013/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XX – INDICAÇÃO N° 034/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXI - INDICAÇÃO Nº 014/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXII – INDICAÇÃO N° 035/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXIII – INDICAÇÃO N° 036/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXIV – INDICAÇÃO N° 015/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXV – INDICAÇÃO N° 016/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVI – INDICAÇÃO N° 017/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVII – INDICAÇÃO N° 015/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXVIII – INDICAÇÃO N° 037/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXIX – INDICAÇÃO N° 016/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXX – INDICAÇÃO N° 038/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XXXI – REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XXXII – NOTA DE REPÚDIO DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB) VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR – PATRIOTA) THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB) PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXXIII – MENSAGEM DE LEI N° 303 DE 27 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1045 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXIV – MENSAGEM DE LEI N° 304 DE 16 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 869 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXV – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2021 REFERENTE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 004/2021 DISPÕE: INCLUI O §1º AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; XXXVI – PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021 DISPÕE: DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XXXVII – PROPOSTA DE PROJETO DE LEI “CORTANDO NA PRÓPRIA CARNE” FIXA O SUBSÍDIO E DIÁRIAS: DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E DENIVALDO MENDONÇA – MDB, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE – PSDB; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM; VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRITOTA – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE; JOAB ALVES DE LUCENA – PSD; MARLI BRUNO QUADROS – PSD – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA – MDB - OS VEREADORES PAULO E THONATAN PEDIRAM A PARTE E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM – OS VEREADORES THONATAN, PEDRO E DENIVALDO PEDIRAM A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 055/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 055/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 027/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2021 AUTORIA: DENIVALDO MENDONÇA – VEREADOR/MDB DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO; III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021 PROPOSITURA: EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021. AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO (PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; DENIVALDO MENDONÇA – MDB; VANDERSON ZANOTEÇÇI RONCONIA – PATRIOTA E THONATAN LIBARDE – PATRIOTA). DISPÕE: ALTERA O ART.1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021; IV- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, OS VEREADORES DENIVALDO MENDONÇA – MDB, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E THONATAN LIBARDE - PSDB FIZERAM O USO DA TRIBUNA. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 055/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 055/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 869, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 027/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2021 AUTORIA: DENIVALDO MENDONÇA – VEREADOR/MDB DISPÕE: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE JOVEM APRENDIZ PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 053/CMMN/2021 PROPOSITURA: EMENDA MODIFICATIVA Nº. 001/2021 A PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021. AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO (PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA; DENIVALDO MENDONÇA – MDB; VANDERSON ZANOTEÇÇI RONCONIA – PATRIOTA E THONATAN LIBARDE – PATRIOTA). DISPÕE: ALTERA O ART.1º DA PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 046/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº. 001/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ART.71 E ART. 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E 1 (UM) CONTRÁRIO. EM SEGUIDA O PASTOR VALCIMÉRIO FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 13 DE MAIO DE 2021, ÀS 19H00MIN EM RAZÃO DOS VEREADORES ESTAREM EM CAPACITAÇÃO NO DIA 06 DE MAIO DE 2021 E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 29 DE ABRIL DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN