Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 10/06/2021 ÀS 19H15MIN. AOS DEZ DIAS DO MÊS DE JUNHO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H15MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI DISPENSADA A LEITURA DA ATA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS POR 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 104/IPREMON/2021 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); II - OFÍCIO Nº 169/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DO FME); III - OFÍCIO Nº 161/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); IV - OFÍCIO Nº 166/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); V - OFÍCIO Nº 167/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VI - OFÍCIO Nº 168/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VII - OFÍCIO Nº 423/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); VIII - OFÍCIO Nº 427/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IX - OFÍCIO Nº 431/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); X - INDICAÇÃO Nº 045/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI - INDICAÇÃO Nº 046/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO Nº 047/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO Nº 048/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO Nº 049/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO Nº 020/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XVI – INDICAÇÃO Nº 005/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XVII – INDICAÇÃO Nº 006/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XVIII – INDICAÇÃO Nº 007/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XIX – INDICAÇÃO Nº 008/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); XX – INDICAÇÃO Nº 030/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXI – INDICAÇÃO Nº 031/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXII – INDICAÇÃO Nº 032/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXIII – INDICAÇÃO Nº 033/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXIV – INDICAÇÃO Nº 034/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXV – INDICAÇÃO Nº 035/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVI – INDICAÇÃO Nº 036/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVII – INDICAÇÃO Nº 037/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXVIII – INDICAÇÃO Nº 038/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XXIX – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, DISPÕE: ALTERA O §1º DO ART. 3º E ART. 12 DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 008/2021; XXX – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 07 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, DISPÕE: MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 008/2021, ACRESCENTANDO O PARÁGRAFO ÚNICO; XXXI – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021; XXXII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 068/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 064/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 310.765,63); XXXIII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 069/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 065/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 97.362,82); XXXIV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/2021 DE AUTORIA EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 350.000,00). O VEREADOR PEDRO PEDIU PARA RETIRAR DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI Nº 060/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI APROVADO E O SENHOR PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO TAMBÉM PARA A RETIRADA DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 008/2021, QUE FOI APROVADO. O VEREADOR THONATAN PEDIU PARA QUE SEJA RETIRADO DA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021, O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO VEREADOR QUE FOI REPROVADO E SENDO ASSIM O PROJETO PERMANECE NA ORDEM DO DIA. O VEREADOR DENIVALDO PEDIU PARA INCLUIR A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2021 NA ORDEM DO DIA, O PRESIDENTE INFORMOU QUE A EMENDA JÁ SE ENCONTRA NA ORDEM DO DIA POR SE TRATAR DO PROJETO QUE ESTÁ EM PAUTA. O PRESIDENTE COLOCOU EM VOTAÇÃO PARA INCLUSÃO DO PROJETO DE LEI N° 066/2021 NA ORDEM DO DIA, QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA – MDB, THONATAN LIBARDE – PSDB E JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD; DENIVALDO MENDONÇA – MDB; THONATAN LIBARDE – PSDB - O VEREADOR PAULO PEDIU A PARTE; PEDRO ALVES DA SILVA – DEM - O VEREADOR VANDERSON PEDIU A PARTE; JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 062/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 19.804,31); II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 067/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 063/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 76.039,70); III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 058/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: INCLUI O §1º AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB, DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 5 (CINCO) MINUTOS PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 066/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 062/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 19.804,31), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 067/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 063/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (R$ 76.039,70), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 058/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2021 AUTORIA: MESA DIRETORA DISPÕE: INCLUI O §1º AO ART. 50 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 3 (TRÊS) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2021 DE 08 DE JUNHO DE 2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA – MDB DISPÕE: INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 004/2021, QUE FOI REPROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 2 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E 2 (DOIS) AUSENTES. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 059/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO DISPÕE: SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO, ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 071/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 066/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 350.000,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 5 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS, 4 (QUATRO) CONTRÁRIOS E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA MARILENE E O SECRETÁRIO TOBIAS FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 17 DE JUNHO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 10 DE JUNHO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN