Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 18/04/2022 ÀS 10H17MIN HORAS. AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H17MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DA VEREADORA MARLI BRUNO QUADROS – PSD. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - INDICAÇÃO N° 005/2022 JOAB ALVES DE LUCENA (VEREADOR - PSD); II – PROJETO DECRETO LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “CÂMARA DIGITAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE MONTE NEGRO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 040CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA A LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO N° 034/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI. O VEREADOR PAULO JOSÉ DOS SANTOS SE INSCREVEU E DISPENSOU A FALA, NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA; THONATAN LIBARDE E PEDRO ALVES DA SILVA - OS VEREADORES JOEL E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREA DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 038CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 039CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 040CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NO PROJETO QUE ENTROU NA ORDEM DO DIA, RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO N° 032CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DE MAIO COMO A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II – PROCESSO LEGISLATIVO N° 033CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: INSTITUI A SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE DEZEMBRO, COMO A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA BÍBLIA NO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 036CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 030/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA MEU IMÓVEL LEGAL, EM ÁREA DO SETOR CHACAREIRO, LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROCESSO LEGISLATIVO N° 037CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 031/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V – PROCESSO LEGISLATIVO N° 038CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 032/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PREMIAÇÕES A PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI – PROCESSO LEGISLATIVO N° 039CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 033/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SÉTIMO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 040CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 034/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1234 DE 26 DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 6 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE SAÚDE ALCIONE BAIETA FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 29 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 18 DE ABRIL DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN