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8ª LEGISLATURA, ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/04/2021 (Ordinária)

Publicado em 08/04/2021 19:00



ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 08/04/2021 ÀS 19H00MIN HORAS. AOS OITO DIAS DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 249/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO Nº 255/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 259/GAB/PMMMN/2021 2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – MEMORANDO Nº 194/SEMUSA/2021 TERESA DIOGO (ADJUNTA DA SECRETARIA DE SAÚDE); V – INDICAÇÃO N° 003/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR - MDB); VI - INDICAÇÃO N° 005/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII - INDICAÇÃO N° 006/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VIII - INDICAÇÃO N° 007/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); IX - INDICAÇÃO N° 008/2021 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); X – INDICAÇÃO N° 021/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI – INDICAÇÃO N° 022/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO N° 023/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIII – INDICAÇÃO N° 024/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XIV – INDICAÇÃO N° 025/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XV – INDICAÇÃO N° 010/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVI – INDICAÇÃO N° 011/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVII – INDICAÇÃO N° 012/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XVIII – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 E DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; XIX – PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 003/2021 DE 31 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA O ART. 5° E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07 QUE TRATA DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO/RO; XX - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 048/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 048/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” (R$ 83.905,12); XXI - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 049/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 049/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 2.217.036,22); XXII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 050/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 050/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 838.810,96); XXIII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 051/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 051/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 225.150,00); XXIV - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 052/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2021, DE AUTORIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI. DISPÕE: SOBRE A INCORPORAÇÃO DOS JOGOS DE FUTEBOL DE CAMPO E OUTRAS ÁREAS DESPORTIVAS AMADORAS DENOMINADO AMADORZÃO, MODALIDADE MUNICIPAL, AO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM – O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA – OS VEREADORES DENIVALDO E PEDRO PEDIRAM A PARTE, THONATAN LIBARDE – PSDB – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA – O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA – OS VEREADORES JOEL E THONATAN PEDIRAM A PARTE, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA QUE O PROJETO DE LEI Nº 043/2021 SEJA EM UMA ÚNICA VOTAÇÃO E DISCUSSÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO O PEDIDO DO PRESIDENTE QUE FOI APROVADO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 044/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.485,05); II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 045/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 043/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00); V. SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62). EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 044/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.485,05), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 045/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 043/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 41/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 359.593,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 42/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE SAÚDE ALCIONE BAIETA DA SILVA FEZ O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 15 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 08 DE ABRIL DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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