Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 01/04/2021 ÀS 19H00MIN HORAS. AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE ABRIL, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 19H00MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI LIDA E APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO Nº 031/GAB/2021 ELIANA PINHEIRO DA SILVA (COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS); II - OFÍCIO Nº 222/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 226/GAB/PMMMN/2021 IVAIR JOSÉ FERNANDES (PREFEITO MUNICIPAL); IV - OFÍCIO Nº 246/GAB/PMMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - OFÍCIO N° 057/FME/2021 GILVANIA BERGAMO MORATTO (SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO); VI - OFÍCIO N° 085/GAB/PMMN/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); VII - OFÍCIO N° 018/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); VIII - OFÍCIO N° 019/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); IX - OFÍCIO N° 020/SEMOSP/2021 TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO (SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS); X – INDICAÇÃO N° 019/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XI – INDICAÇÃO N° 020/CONJUNTO/2021 JOEL RODRIGUES MATEUS (PRESIDENTE CMMN), MARLI BRUNO QUADROS (VICE-PRESIDENTE CMMN), JOAB ALVES DE LUCENA (PRIMEIRO SECRETÁRIO), ANTONIO DA SILVA (SEGUNDO SECRETÁRIO) E PEDRO ALVES DA SILVA (VEREADOR – DEM); XII – INDICAÇÃO N° 007/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XIII – INDICAÇÃO N° 008/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XIV – INDICAÇÃO N° 009/2021 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR - PATRIOTA); XV – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 001/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 71 E DO ARTIGO 81 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO; XVI – PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 003/2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 DISPÕE: ALTERA O ART. 5° E ART. 81 DA RESOLUÇÃO 073/07; XVII - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 043/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 043/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 202-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº. 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2.020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XVIII - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 044/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 044/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 81.485,05); XIX - REGIME DE URGÊNCIA - PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 045/CMMN/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 045/2021, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 253.141,00). E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE. NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: MARLI BRUNO QUADROS – PSD, THONATAN LIBARDE – PSDB – O VEREADOR ANTÔNIO PEDIU A PARTE, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA – O VEREADOR THONATAN PEDIU A PARTE, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA – OS VEREADORES JOEL, THONATAN E VANDERSON PEDIRAM A PARTE, JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM - OS VEREADORES PAULO, THONATAN, DENIVALDO, MARLI E VANDERSON PEDIRAM A PARTE E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I. SEGUNDA VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 166.200,00); II. SEGUNDA VOTAÇÃO PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 225.150,00); III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 041/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 359.593,00); IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 042/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO CONVÊNIO REFERENTE CONSTRUÇÃO DE 06(SEIS) SALAS DE AULAS, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62). EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 036/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 036/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 225.150,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 038/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 038/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 166.200,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 041/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 041/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (R$ 359.593,00), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV. PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 042/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI Nº 042/GAB/2021 AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL DISPÕE: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO CONVÊNIO REFERENTE CONSTRUÇÃO DE 06(SEIS) SALAS DE AULAS, AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 46.618,62), QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUMA AUSÊNCIA E NENHUM CONTRÁRIO. EM SEGUIDA A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO GILVANIA BERGAMO MORATTO E SECRETÁRIO DE OBRAS TOBIAS CARDOSO DO NASCIMENTO FIZERAM O USO DA TRIBUNA. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 08 DE ABRIL DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 01 DE ABRIL DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN