Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 28/03/2022 ÀS 10H11MIN HORAS. AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 10H11MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 171/GAB/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 045/IPREMON/2022 JULIANO SOUSA GUEDES (DIRETOR EXECUTIVO); III – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 025/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 028/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 026/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE; V - PROCESSO LEGISLATIVO N° 029/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME PORTARIA N° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 029/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE; VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE MONTE NEGRO - RO, E A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; OBS: O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA O PROJETO DE LEI N° 028/2022 E QUE SEJA EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: VANDERSON ZANOTELLI RONCONI, PAULO JOSÉ DOS SANTOS, ANTÔNIO DA SILVA E DENIVALDO MENDONÇA, E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE, ANTÔNIO DA SILVA - O VEREADOR JOEL PEDIU A PARTE, EM SEGUIDA O DEPUTADO GERALDO DA RONDÔNIA FEZ O USO DA TRIBUNA; MARLI BRUNO QUADROS - O VEREADOR DENIVALDO PEDIU A PARTE; DENIVALDO MENDONÇA - OS VEREADORES MARLI, VANDERSON, THONATAN E JOEL PEDIRAM A PARTE; O PRESIDENTE JOEL RODRIGUES MATEUS SE INSCREVEU, MAS DISPENSOU A FALA, NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 028/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 029/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME PORTARIA N° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; IV - PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE MONTE NEGRO - RO, E A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR O PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA, RETORNANDO A SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I – PROCESSO LEGISLATIVO N° 027/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 025/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO N° 028/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 026/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO N° 029/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 029/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO - RO, CONFORME PORTARIA N° 402 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2008, DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, E PORTARIA N° 464, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2018, DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV – PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA N° 001/2022 DE 28 DE MARÇO DE 2022 DISPÕE: ALTERA ALÍNEA D DO ART 4° DO PROJETO DE LEI N° 028/2022, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 9 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PROJETO: PROCESSO LEGISLATIVO N° 030/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 028/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXILIO COMBUSTÍVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DE VISITAS DOMICILIAR NA ZONA RURAL DE MONTE NEGRO - RO, E A CESSÃO DE USO DE VEÍCULOS, TIPO MOTOCICLETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 28 DE MARÇO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN