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8ª LEGISLATURA, ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/02/2022 (Ordinária)

Publicado em 24/02/2022 10:30



ATA DA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 24/02/2022 ÀS 11H35MIN HORAS. AOS VINTE E QUATRO DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E DOIS, ÀS 11H35MIN HORAS, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUMA AUSÊNCIA. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I - OFÍCIO N° 102/GAB/PMMN/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); II - OFÍCIO N° 105/GAB/PMMN/2022 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - INDICAÇÃO N° 001/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); IV - INDICAÇÃO N° 002/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); V - INDICAÇÃO N° 003/2022 VANDERSON ZANOTELLI RONCONI (VEREADOR - PATRIOTA); VI - INDICAÇÃO N° 003/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VII - INDICAÇÃO N° 004/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); VIII - INDICAÇÃO N° 005/2022 THONATAN LIBARDE (VEREADOR - PSDB); XI - REQUERIMENTO THONATAN LIBARDE (VEREADOR – PSDB) E DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); X - INDICAÇÃO N° 004/2022 PAULO JOSÉ DOS SANTOS (VEREADOR – PATRIOTA); XI - PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.134.501,29); XII - PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 533.627,60); XIII - PROCESSO LEGISLATIVO 019/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 018/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; XIV - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. EM SEGUIDA O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS DE LEI N° 017/2022 E N° 019/2022 E O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022, E QUE SEJAM EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 5 MINUTOS, SEM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FEZ O USO DA TRIBUNA O VEREADOR: DENIVALDO MENDONÇA E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: THONATAN LIBARDE; JOEL RODRIGUES MATEUS - A VEREADORA MARLI PEDIU A PARTE. E NÃO HAVENDO MAIS ORADORES INSCRITOS, PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO, EM SEGUIDA PASSOU PARA A LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015; II - PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 1.134.501,29); III - PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (R$ 533.627,60). EM SEGUIDA PASSOU PARA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FIZERAM O USO DA TRIBUNA OS VEREADORES: DENIVALDO MENDONÇA, THONATAN LIBARDE E PAULO JOSÉ DOS SANTOS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. RETORNANDO A SESSÃO, PASSOU PARA A VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I - PROCESSO LEGISLATIVO 017/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DENIVALDO MENDONÇA, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II - PROCESSO LEGISLATIVO 018/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 017/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III - PROCESSO LEGISLATIVO 020/CMMN/2022 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 019/2022 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MONTE NEGRO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA SIMPLES, COM 8 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E NENHUM AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DE MARÇO DE 2022, ÀS 09H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 24 DE FEVEREIRO DE 2022. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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