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8ª LEGISLATURA, ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/08/2021 (Ordinária)

Publicado em 11/08/2021 08:00



ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO – RO, EM 11/08/2021 ÀS 08H15MIN. AOS ONZE DIAS DO MÊS DE AGOSTO, DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM, ÀS 08H15MIN, NA SALA DE SESSÕES, NO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO REUNIRAM-SE SOBRE A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM, QUE CONTOU COM A PRESENÇA DOS SEGUINTES VEREADORES MARLI BRUNO QUADROS – PSD, JOAB ALVES DE LUCENA – PSD, ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA, THONATAN LIBARDE – PSDB, PEDRO ALVES DA SILVA – DEM, DENIVALDO MENDONÇA – MDB, PAULO JOSÉ DOS SANTOS – PATRIOTA E COM A AUSÊNCIA DO VEREADOR VANDERSON ZANOTELLI RONCONI – PATRIOTA. HAVENDO QUÓRUM REGIMENTAL E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO, FOI APROVADA EM VOTAÇÃO SIMBÓLICA PELA MAIORIA SIMPLES DOS VOTOS A ATA DA SESSÃO ANTERIOR, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. PASSANDO-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, COM A LEITURA DO MATERIAL DE EXPEDIENTE: I – OFÍCIO Nº 106/SEMUSA/2021 ALCIONE BAIETA DA SILVA BOHRER (SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE); II - OFÍCIO Nº 592/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); III - OFÍCIO Nº 585/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); IV – OFÍCIO Nº 593/GAB/PMMN/2021 ELIANE RONCONI (CHEFE DE GABINETE); V - INDICAÇÃO Nº 013/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); VI - INDICAÇÃO Nº 014/2021 DENIVALDO MENDONÇA (VEREADOR – MDB); VII – PROCESSO LEGISLATIVO N° 096/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 084/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 4.884,73); VIII - PROCESSO LEGISLATIVO N° 097/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 085/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 526.315,79); IX - PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; X - PROCESSO LEGISLATIVO N° 095/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 083/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (R$ 50.095,30). O PRESIDENTE PEDIU PARA ENTRAR NA ORDEM DO DIA OS PROJETOS: N° 082/2021, N° 083/2021, N° 084/2021 E N° 085/2021 E QUE SEJAM TODOS EM UMA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, ELE COLOCOU EM VOTAÇÃO QUE FOI APROVADO. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA LEITURA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE. PASSOU-SE PARA O PEQUENO EXPEDIENTE, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. PASSOU-SE PARA O GRANDE EXPEDIENTE, COM O TEMPO DE 60 MINUTOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS BANCADAS COM DIREITO A PARTE AOS DEMAIS VEREADORES, NÃO HOUVE ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU-SE PARA A ORDEM DO DIA DA PRESENTE SESSÃO. EM SEGUIDA PASSOU PARA LEITURA DOS ITENS QUE CONSTAM NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 095/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 083/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 096/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 084/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 093/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021 AUTORIA: VEREADOR THONATAN LIBARDE. DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA. VI - PROCESSO LEGISLATIVO N° 097/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 085/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EM SEGUIDA O PRESIDENTE SUSPENDEU A SESSÃO POR 10 (DEZ) MINUTOS PARA A COMISSÃO DAR PARECER NOS PROJETOS QUE ENTRARAM NA ORDEM DO DIA. EM SEGUIDA PASSOU PARA DISCUSSÃO DA MATÉRIA, FEZ O USO DA TRIBUNA A VEREADORA: MARLI BRUNO QUADROS – PSD E NÃO HOUVE MAIS ORADORES INSCRITOS. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO PRIMEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: I- PROCESSO LEGISLATIVO N° 091/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 082/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 782 DE 17 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEGUNDO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: II- PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 094/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 013/2021 AUTORIA: VEREADORES EM CONJUNTO, DISPÕE: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA LEI MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO TERCEIRO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: III- PROCESSO LEGISLATIVO N° 095/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 083/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUARTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: IV- PROCESSO LEGISLATIVO N° 096/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 084/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCÍCIO ANTERIOR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO QUINTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: V- PROCESSO LEGISLATIVO Nº 093/CMMN/2021 PROPOSITURA: PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/2021 AUTORIA: VEREADOR THONATAN LIBARDE. DISPÕE: SOBRE A PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA NAS PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS E ALAMEDAS A CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE ATRAVÉS DA SUA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO À INICIATIVA PRIVADA, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL 2/3 DOS MEMBROS DA CASA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, 1 (UM) CONTRÁRIO E 1 (UM) AUSENTE. EM SEGUIDA PASSOU PARA VOTAÇÃO DO SEXTO ITEM QUE CONSTA NA ORDEM DO DIA: VI- PROCESSO LEGISLATIVO N° 097/CMMN/2021 REFERENTE AO PROJETO DE LEI N° 085/2021 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DISPÕE: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, QUE FOI APROVADO COM TRÂMITE DA MATÉRIA ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, BASE LEGAL MAIORIA ABSOLUTA, COM 7 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS, NENHUM CONTRÁRIO, 1 (UM) AUSENTE. E NÃO HAVENDO MAIS NADA PARA SER DELIBERADO NA ORDEM DO DIA, O SR. PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO OS NOBRES VEREADORES E O PÚBLICO PRESENTE PARA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 19 DE AGOSTO DE 2021, ÀS 19H00MIN E SOLICITOU A MIM 1º SECRETÁRIO QUE LAVRASSE A PRESENTE ATA A QUAL APÓS LIDA E SE APROVADA, SEGUIRÁ ASSINADA POR MIM E DEMAIS MEMBROS DA MESA DIRETORA. SALA DE SESSÕES, 11 DE AGOSTO DE 2021. ______________________________ ____________________________ JOEL RODRIGUES MATEUS – DEM JOAB ALVES DE LUCENA – PSD PRESIDENTE/CMMN 1º. SECRET./CMMN _______________________________ _____________________________ MARLI BRUNO QUADROS – PSD ANTÔNIO DA SILVA – PATRIOTA VICE PRES./CMMN 2º. SECRET./CMMN

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