Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA: I – Proc. Legislativo nº. 18/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 18/GAB/18 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação do Balanço ao Exercício vigente do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 386.136,00 - FMS) II – REGIME DE URGÊNCIA - Proc. Legislativo nº. 19/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 19/GAB/18 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão – G.D.C. de que trata o §2º do artigo 16, da Lei Municipal nº. 632/2015. III – REGIME DE URGÊNCIA - Proc. Legislativo nº. 20/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 20/GAB/18 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Da alteração da Gratificação por Desempenho em Comissão – G.D.C. de que trata o §3º do artigo 18, da Lei Municipal nº. 627/2015. IV – REGIME DE URGÊNCIA - Proc. Legislativo nº. 21/CMMN/2018, referente ao Projeto de Lei nº. 21/GAB/18 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Sobre a criação da Gratificação por Desempenho em Comissão – G.D.C. a qual será acrescentada no artigo 28, da Lei Municipal nº. 516/2013. Publicado em 21/06/18.