Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

Os vereadores solicitam esclarecimentos á Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, esclarecimento referente a falta de médico em plantões ocorridos no pronto socorro do hospital municipal Irmã Dulce, em Monte Negro (RO). Na manhã de sexta-feira (11/10), durante a 11º Sessão Ordinária da CMMN, Edimara da Silva – Secretária da SEMUSA, falou sobre o assunto nas considerações finais a pedido do vereador Marcos Antônio – Presidente da Câmara Municipal. “A gestão mesmo com dificuldade financeiras, a mesma conseguiu manter dois médicos aos plantões do hospital municipal no 1º Semestre de 2019, através de processos seletivos ou contratos administrativos. Uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RO, fez que as contratações imediatas dos profissionais fossem suspensas, sendo apenas através de “Processo Seletivo Simplificado” ou “Concurso Público”, caso contrário os gestores municipais seriam responsabilizados de improbidades administrativas”, enfatizou. Edimara da Silva, fala sobre as dificuldades dos Processos Seletivos realizados; “No atendimento da recomendação do TCE – RO, foram realizados dois Processos Seletivos para sete (07) vagas, um ao final do mês de junho e, outro em setembro deste ano, mas no primeiro apenas três profissionais assumiram as vagas, mas um desistiu por motivos pessoais. O ultimo com validade de três (03) meses, apenas um (01) profissional assumiu a vaga, ficando assim o hospital desfalcado com as necessidades do município”. Explicou a secretária. Há grande dificuldade para contratações destes profissionais em todo os 52 municípios do Estado de Rondônia, devido a postura do TCE – RO, contra as possíveis alternativas, o qual seria a “terceirização dos serviços” já utilizados em outros Estados, do Brasil. No afim, de resolver o problema da falta de médicos nos hospitais públicos municipais do Estado, pontuou Edimara. A Secretária de Saúde enfatizou que o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Estado de Rondônia- COSEMS - RO, estará solicitando um Seminário com o Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia MPC/RO, Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO e Ministério Público do Estado de Rondônia - MP/RO para discutir sobre a modalidade de contratação dos serviços de profissional médico no Estado de Rondônia, visando a flexibilidade dos órgãos de controle do Estado a este serviço para a população. Por fim, o hospital conta com 04 médicos de carga horária de (40 horas) e um de (24 horas), a qual é solicitado aos mesmos para “plantões extras”, mas nem sempre estes estão disponíveis devidos a compromissos profissionais em outros municípios ou até mesmo a falta por motivos de doenças. Agradeço a minha equipe pelos esforços para atender a população. Finalizou a Secretária. Logo após os comentários de apoio a secretária dos vereadores a sessão legislativa foi encerrada. Veja na integra: