SÉTIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO., EM 21 DE DEZEMBRO DE 2022, ÀS 9h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I- Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 150/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 122/2022 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Altera a Lei Complementar n° 1.219, de 28 de Dezembro de 2021 II- Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 151/CMMN/2022 Projeto de Lei nº 123/2022 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e da Outras providências III- Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 152/CMMN/2022 Projeto de Lei nº 124/2022Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao Orçamento Vigente e dá Outras providências. (R$ 340.829,01) VI- Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 153/CMMN/2022 Projeto de Lei nº 125/2022Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza o Poder Executivo Municipal Firmar Convênio com o Instituto de Ensino Superior de Rondônia – IESUR, Doravante Denominada FAAR – Faculdade Associada de Ariquemes Inscrita no CNPJ Sob o n° 04.107.119/0001-19, com Sede a Avenida Capitão Silvio n° 2738, Setor de Grandes Áreas 76.876-696 em Ariquemes/RO Neste Ato Representado Pelo Diretor Geral, Ivanildi José Rosique, Inscrito no CPF 233. 172 641-87 Monte Negro- RO , 20 de dezembro de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN
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