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DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA - 8ª LEGISLATURA

01/07/2022 09:00



ORDEM DO DIA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 01 DE JULHO DE 2022, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: . I. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 064/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 049/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias.” (R$ 50.000,00). II. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 071/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 053/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias.” (R$ 1.251.650,60). III. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 073/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 055/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simplificado e dá outras providências.” IV. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 074/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 056/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias.” (R$ 1.300.452,69). V. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 075/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 057/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: “Altera a Lei Municipal de nº 944 de 02 setembro de 2019 e a Lei Municipal de nº 943 de 02 de setembro de 2019 e das outras providências.” VII. Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 076/CMMN/2022 Propositura: Projeto de Lei nº 058/2022 Autoria: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde de monte negro ao orçamento vigente e da outras providencias.” (R$ 24.270,73). DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. Monte Negro/RO, 29 de junho de 2022. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN

Lista de anexos:

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