Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 29 DE MARÇO DE 2023, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I. Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 022/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.022/2023 Veto Parcial 001/023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Veto Parcial nº 022/2023 ao projeto de lei ordinária de autoria do chefe do poder executivo, que sofreu emenda aditiva, que “institui o programa municipal semear destinado a adquirir sementes, mudas, material propagativo e calcário para distribuição gratuita aos produtores de agricultura familiar no município de Monte Negro e dá outras providências. II. Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 030/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.030/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: sobre altera a lei municipal nº1.208 de 22 de dezembro de 2021 e lei 1.234 de 26 de janeiro de 2022, e dá outras providencias. III. Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 033/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.033/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Altera as leis municipais nº 943, de 02 de setembro de 2019; nº 944, de 02 de setembro de 2019; e nº 1.254, de 08 de março de 2022, fixando a carga horária de 30 (trinta) horas semanais a jornada de trabalho dos(as) profissionais de Psicologia, no âmbito da administração pública municipal. IV. Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 034/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.034/2023 Autor: Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a Abertura de Credito Adicional por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior Orçamento Vigente e dá outras providências (R$ 133.333,30). Monte Negro- RO, 29 de março de 2023. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN