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ORDEM DO DIA - 10 SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2019 - 7ª LEGISLATURA

26/04/2019 10:00



ORDEM DO DIA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 26 DE ABRIL DE 2019, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I. Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 30/CMMN/19 – Projeto de Lei n° 024/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza o Município a contratar serviço de arrecadação de tributos municipais e demais receitas públicas por meio de pagamento com cartões de débito e de crédito. II. Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 32/CMMN/19 – Projeto de Lei n° 026/GAB/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de credito adicional suplementar por superávit financeiro do balanço exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$ 10.254,89) III. 1ª Discussão e votação - Processo Legislativo nº. 31/CMMN/19 – Projeto de Lei n° 025/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Altera o quadro de vagas de cargos comissionados da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, criados pela Lei Municipal nº. 782/2017, de Monte Negro, constantes do Anexo I, e da outras providências. IV. 2ª Votação e Discussão - Processo Legislativo nº. 19/CMMN/19 – Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 001/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Altera a alínea “e”, do § 1°, e acrescenta o § 3° ao inciso I, do artigo 19, da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 25 de Abril de 2019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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Lista de anexos: