ORDEM DO DIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2017 DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 11 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 10h00min. EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I – Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 050/CMMN/17, referente ao Projeto de Lei nº. 040/17 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de reparcelamento e parcelamento de débitos decorrentes de contribuições devidas pelo ente federativo, de contribuições descontadas dos segurados ativos, bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias, como o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Monte Negro – IPREMON II – Regime de Urgência Especial - Processo Legislativo nº. 054/CMMN/17, referente ao Projeto de Lei nº. 044/17 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre redução de remuneração dos cargos de provimento em comissão, funções gratificadas, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 10 de Outubro de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Publicado em 10/10/2017, às 13:35 hs. CMMN.
O nosso site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência de navegação, assim como providenciar alguns recursos essenciais. Ao continuar em nosso site, você concorda com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso