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ORDEM DO DIA - 12º SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2019 - 7ª LEGISLATURA

18/10/2019 10:00



ORDEM DO DIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 DÉCIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 18 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I. Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 83/CMMN/19 – Projeto de Lei nº. 074/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação do Fundo Municipal de Educação de Monte Negro ao orçamento Vigente e da outras providências. (R$ 119.595,52) II. Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 84/CMMN/19 – Projeto de Lei nº. 075/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Dispõe Sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento vigente e da outras providências. (R$ 255.567,71) III. Processo Legislativo nº. 85/CMMN/19 – Projeto de Lei nº. 076/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Altera a Lei Municipal nº. 943, de 02 de setembro de 2019, e a Lei Municipal nº. 015, de 19 de julho de 1993. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 17 de Outubro de 2.019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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Lista de anexos: