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ORDEM DO DIA - 16 SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2020 - 7ª LEGISLATURA

26/06/2020 10:00



ORDEM DO DIA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2020 DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 26 DE JUNHO DE 2020, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I- REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Processo Legislativo nº. 039/CMMN/2020 Propositura: Projeto de Lei nº. 39/GAB/PMMN/2020 Autor: Executivo Municipal Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências. II- REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Processo Legislativo nº. 040/CMMN/2020 Propositura: Projeto de Lei nº. 40/GAB/PMMN/2020 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Altera a Lei nº. 918, de 10 de junho de 2019, e dá outras providências. III- REGIME DE URGÊNCIA Processo Legislativo nº. 002/CMMN/2020 Propositura: Projeto de Lei nº. 002/GAB/PMMN/2020 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Altera a Lei Municipal n. 869, de 29 de novembro de 2018. IV- REGIME DE URGÊNCIA Processo Legislativo nº. 038/CMMN/2020 Propositura: Projeto de Lei nº. 38/GAB/PMMN/2020 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 229.592,88) V- PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Processo Legislativo nº. 86/CMMN/2019 Propositura: Projeto de Lei nº. 77/2019 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Doa os imóveis urbanos que especifica ao Estado de Rondônia. IV- SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO Processo Legislativo nº. 030/CMMN/2020 Propositura: Projeto de Lei nº. 30/GAB/PMMN/2020 Autor: Executivo Municipal Dispõe: sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2.021 e dá outras providências. (LDO) DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 25 de junho de 2020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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Lista de anexos:


Projeto de Lei: