Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

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ORDEM DO DIA - 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 1º P./2019 - 7ª LEGISLATURA

14/06/2019 10:00



RETIFICAÇÃO DA ORDEM DO DIA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 14 DE JUNHO DE 2019, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I. Regime de Urgência Especial - Processo Legislativo nº. 44/CMMN/19 – Projeto de Lei n° 037/GAB/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Cria a ouvidoria do Município de Monte Negro-RO. II. Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 43/CMMN/19 – Projeto de Lei n° 036/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 14.850,00) III. Regime de Urgência - Processo Legislativo nº. 37/CMMN/19 – Projeto de Lei n° 031/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza o chefe do Poder Executivo a celebrar acordo de parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciárias bem como de outros débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias com o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro-RO; juntamente com sua Proposta de Emenda Modificativa nº. 001/2019 de autoria das Comissões Conjuntas – CJRF e CFO. Dispõe: modifica a redação do Art. 1° caput do Projeto de Lei 031/GAB/2019 encaminhado pelo Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre parcelamento de débitos decorrentes de contribuição previdenciária e outros débitos não de correntes de contribuição previdenciário. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 13 de junho de 2.019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN

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Lista de anexos: