Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2019 TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 16 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I- Regime de urgência - Processo Legislativo nº. 061/CMMN/19 – Projeto de lei nº.052/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 66.000,00 – Parc. Divida junto ao INSS) II- Regime de urgência - Processo Legislativo nº. 063/CMMN/19 – Projeto de lei nº.054/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 60.420,00 – SEMOSP+SEGAFIN+SEMDES) III- Regime de urgência - Processo Legislativo nº. 064/CMMN/19 – Projeto de lei nº.055/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Especial por excesso de arrecadação e por anulação de saldo de dotação orçamentaria do Fundo Municipal Educação de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 25.804,27 – FME) IV- Regime de urgência - Processo Legislativo nº. 065/CMMN/19 – Projeto de lei nº.056/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por excesso de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde de Monte Negro ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 787.697,00 – FME) V- Regime de urgência - Processo Legislativo nº. 066/CMMN/19 – Projeto de lei nº.057/GAB/PMMN/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do Balanço Exercício Anterior ao orçamento vigente e da outras providencias. (R$ 235.500,02 – SEMOSP+SEMED) VI- Processo Legislativo nº. 050/CMMN/19 – Projeto de lei nº.043/2019 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza o pagamento de Tributos Municipais através da dação em pagamento de bens imóveis. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 15 de agosto de 2.019. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN