Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2021 OITAVA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA EM 27 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 9h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA: I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Uso da Tribuna. ORDEM DO DIA: I. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 158/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 141/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre a Nova Lei do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e dá Outras Providências. II. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 159/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Nº 142/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre Imposto Sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens imóveis e de Direitos Reais a eles Relativos- ITBI. III. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 160/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Nº 143/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Estabelece Normas Gerais sobre o Procedimento Administrativo no Âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Monte Negro e dá outras providências. IV. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 161/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Nº 144/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN, e dá Outras Providências. V. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 162/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 145/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre o Procedimento e o Processo Administrativo Tributário Municipal, e dá Outras Providências. VI. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 163/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 146/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Institui a Unidade Fiscal Municipal (UFM) e dá outras providências. VII. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 164/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 147/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre a Competência e Organização do Conselho de Contribuintes. VIII. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 165/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 148/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Estabelece Valores Mínimos para Inscrições de Débitos Fiscais na Dívida Ativa do Município e para Ajuizamento das Execuções Fiscais e Ações de Regresso pela Procuradoria- Geral do Município e dá outras providências. IX. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 166/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei Complementar nº 001/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre o Novo Código Tributário do Município de Monte Negro. X. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 167/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 150/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre a Nova Tabela da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Lixo. XI. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 168/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 151/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Sobre a Nova Regulamentação da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dá outras providências. XII. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 169/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 152/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Institui e Autoriza a Cobrança de Contribuição de Melhoria. XIII. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 177/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 158/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Altera a planta genérica e os novos valores básicos do metro quadrado de terrenos e construções para fins de lançamentos e cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano. XIV. REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 178/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 159/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Altera a Lei Municipal n° 943, de 02 de Setembro 2019. XV. REGIME DE URGÊNCIA PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 179/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 160/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Altera a Lei Municipal n° 1.202, de 16 de dezembro 2021, e da outras providencias. XVI. REGIME DE URGÊNCIA PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 180/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 161/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 81.360,27) XVII. REGIME DE URGÊNCIA PROCESSO LEGISLATIVO Nº. 181/CMMN/2021 PROPOSITURA: Projeto de Lei nº 162/GAB/2021 AUTORIA: Executivo Municipal DISPÕE: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 167.000,00) EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos Votação da Matéria C.M.M.N. em 22 de Dezembro de 2021. JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN