Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA NONA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 01 DE JULHO DE 2026, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I – Tramitação Regimental Processo Legislativo: 071/2026 Projeto de Lei: 065/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Altera a Lei Complementar nº 1.276, de 17 de maio de 2022, para ampliar as regras de parcelamento e acrescentar artigos 17 a 21, instituindo a dação em pagamento como forma de extinção de créditos municipais.” II – Regime de Urgência Processo Legislativo: 077/2026 Projeto de Lei: 069/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Revoga o art. 3º da Lei Complementar Muncipal nº 1.711, de 21 de janeiro de 2025, altera o inciso IV do art. 24 da Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019, institui o Incentivo Financeiro de Atividades da Atenção Primária à Saúde – Incentivo APS, cria o Incentivo Financeiro da Sala de Vacina – Incentivo Sala de Vacina, e dá outras providências.” III – Caráter de Urgência Processo Legislativo: 081/2026 Projeto de Lei: 071/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 298.500,00)” IV – Caráter de Urgência Processo Legislativo: 082/2026 Projeto de Lei: 072/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 995.000,00)” V – Caráter de Urgência Processo Legislativo: 083/2026 Projeto de Lei: 073/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 2.985.000,00).” VI – Caráter de Urgência Processo Legislativo: 084/2026 Projeto de Lei: 074/2026 Iniciativa: Executivo Municipal Dispõe: “Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 279.750,79).” VII – Tramitação Regimental Processo Legislativo: 085/2026 Projeto de Decreto Legislativo: 007/2026 Iniciativa: Vereador Joaquim Fernandes Pereira Dispõe: “Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento Público ao Senhor MANOEL BOMFIM BENTO, conhecido como ‘Manoel Português’, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Negro, e dá outras providências.” VIII – Tramitação Regimental Processo Legislativo: 086/2026 Projeto de Decreto Legislativo: 008/2026 Iniciativa: Vereador Joaquim Fernandes Pereira Dispõe: “Concede Moção de Aplausos e Reconhecimento Público à Senhora MICELE ALBANO DE MORAES, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Monte Negro, e dá outras providências.” (Assinatura Eletrônica) JOEL RODRIGUES MATEUS Presidente/CMMN