Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

RETIFICAÇÃO DA ORDEM DO DIA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINARIA DA TERCEIRA SESSÃO DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 14 DE JULHO DE 2023, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: I - Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA Onde se Lê: Não há. Leia se: I - Regime de Normal Processo Legislativo nº. 081/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.081/2023 Autor: Executivo Municipal. Dispõe: Da nova redação ao anexo VI, altera o parágrafo 1º e inserir o parágrafo 2º ao artigo 43º da lei 1.254 de 08 de março de 2022, lei que “instituí o plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores do fundo municipal de educação do município de Monte Negro/RO e da outras providências”. II - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 082/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.082/2023 Autor: Executivo Municipal. Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 1.759.000,00). III - Regime Normal Processo Legislativo nº. 083/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.083/2023 Autor: Vereador Joab Alves de Lucena. Dispõe: Autoriza a entrada de agentes de endemias (ACE) em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Monte Negro, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. . Monte Negro- RO, 14 de julho de 2023. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN