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ORDEM DO DIA - DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017 - 7ª LEGISLATURA

08/12/2017 08:00



ORDEM DO DIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2017 DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 08 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 08h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I. Regime de Urgência – Processo Legislativo nº. 066/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 054/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (905.216,42 SEMUSA, SEGAFIN E SEPAGRI) II. Segunda discussão e votação - Processo Legislativo nº. 052/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 042/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA) III. Segunda discussão e votação - Processo Legislativo nº. 051/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 041/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) IV. Primeira discussão e votação - Processo Legislativo nº. 053/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 043/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do Município de Monte Negro para o Exercício Financeiro de 2018. (LOA) V. Primeira discussão e votação - Processo Legislativo nº. 064/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei Legislativo nº. 002/2017 de autoria do Vereador Pedro Alves da Silva – PSDC. Dispõe: Veda a prática do Assédio Moral nas repartições publicas municipais de Monte Negro/RO, e dá outras providências. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 07 de dezembro de 2.017. Publicado em 07/12/17 às 09:37 horas. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN

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Lista de anexos: