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ORDEM DO DIA - DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA 2º P./2017 - 7ª LEGISLATURA

01/12/2017 10:00



ORDEM DO DIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2017 DÉCIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 01 DE DEZEMBRO DE 2017, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I. Regime de Urgência – Processo Legislativo nº. 061/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 051/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2017, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscritos ou não em Dívida Ativa Municipal de Monte Negro e dá outras providências. II. Regime de Urgência – Processo Legislativo nº. 062/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 052/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre reformulação administrativa mediante transposição, remanejamento e transferência ao orçamento vigente e dá outras providências. (470.676,00 SEMUSA) III. Primeira discussão e votação - Processo Legislativo nº. 052/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 042/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. (PPA) IV. Primeira discussão e votação - Processo Legislativo nº. 051/CMMN/2017 – referente ao Projeto de Lei nº. 041/PMMN/2017 de autoria do Executivo Municipal. Dispõe: sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. (LDO) V. Primeira discussão e votação - Processo Legislativo nº. 063/CMMN/2017 – referente à Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº. 002/2017 de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo. Dispõe: Altera a redação do Inciso XIII do Art. 61, Art. 68 Caput, e acrescenta o § 3º ao Art. 64 da Lei Orgânica Municipal. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 30 de novembro de 2.017. JOSÉ EDSON GOMES PINTO Presidente/CMMN Publicado em: 30/11/17 CMMN.

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Lista de anexos: