ORDEM DO DIA SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO/2020 PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERIODO LEGISLATIVO DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA SÉTIMA LEGISLATURA EM 07 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA: I- REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL Processo Legislativo nº. 039/CMMN/2020 Propositura: Projeto de Lei nº. 39/2020 Autor: Executivo Municipal Dispõe sobre as infrações administrativas decorrentes do descumprimento das medidas e restrições para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) sanções administrativas, institui o processo administrativo para apuração de infrações e aplicação de penalidades, e dá outras providências; juntamente com sua Emenda Modificativa nº. 001/2020 de Autoria das Comissões Permanentes Conjuntas. II- Processo Legislativo nº. 86/CMMN/2019 Propositura: Projeto de Lei nº. 77/2019 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Doa os imóveis urbanos que especifica ao Estado de Rondônia. DISCUSSÃO DAS MATÉRIAS: Palavra vaga aos Vereadores inscritos. VOTAÇÃO DOS PROCESSOS: Votação nominal ENCERRAMENTO DA SESSÃO Convocação para próxima Sessão Ordinária/Extraordinária. C.M.M.N. em 06 de agosto de 2.020. MARCOS ANTÔNIO DOS SANTOS Presidente/CMMN
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