Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

SEXTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 10h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 138/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.10/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Sobre a regulamentação da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Monte Negro/RO. II - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 139/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.11/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Estabelece procedimentos para a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo. III - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 140/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.12/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Estabelece procedimentos para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo. IV - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 141/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.13/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Sobre a governança das contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo. V - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 142/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.14/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Sobre a regulamentação do disposto no art. 20 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas deste Legislativo nas categorias de qualidade comum e de luxo. VI - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 143/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.15/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Estabelece as diretrizes para atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. VII - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 144/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.16/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Institui o catálogo de padronização de compras, serviços e obras em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. VIII - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 145/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.17/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Normatiza a gestão e fiscalização de contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. IX - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 146/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.18/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. X - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 147/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.19/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Estabelece procedimentos para a elaboração do Plano Anual de contratações de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. XI - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 148/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.20/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Estabelece procedimentos para a elaboração do Termo de Referência – TR, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal. XII - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 149/CMMN/2023. Propositura: Projeto de Resolução n°.21/2023. Autor: Mesa Diretora Dispõe: Regulamenta as hipóteses de contratação direta por meio de dispensa de licitação, na forma eletrônica, disciplinadas pela Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, aplicáveis no âmbito da Câmara Municipal de Monte Negro, Estado de Rondônia. Monte Negro- RO, 12 de dezembro de 2023. (Assinatura Eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN