Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

RETIFICAÇÃO ORDEM DO DIA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 21 DE JUNHO DE 2024, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: I - Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA I - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 083/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.083/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Altera a lei municipal n° 1.530, de fevereiro de 2024, lei que autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público através de processo de seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providencias. II - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 084/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.084/02024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e dá outras providencias. (R$500.000,00) III - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 085/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.085/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e criação de elemento de despesa por anulação e da outras providencias. (R$57.611,53) IV - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 086/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.086/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por superávit financeiro do balanço ao exercício anterior ao orçamento vigente e dá outras providências. (R$1.170.006,04) V - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 087/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.087/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$23.389,19) (Assinatura eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN