Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

ORDEM DO DIA RETIFICAÇÃO ORDEM DO DIA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 13 DE DEZEMBRO DE 2024, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: I – Aprovação de Ata Ordinária/Extraordinária II – Leitura do Material de Expediente; III – Uso da Tribuna. GRANDE EXPEDIENTE: I - Palavra vaga aos oradores inscritos. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento Onde Se lê: MATÉRIA EM PAUTA Nada Consta Leia-se: MATÉRIA EM PAUTA I - Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 162/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.162/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Alteração da Lei municipal n°1.666 de 02 de dezembro de 2024, que dispões da extinção o Regime próprio de previdência social do Município de Monte Negro IPREMON, cria o fundo previdenciário do município de Monte Negro – FUPEMON, disciplina o funcionamento e as regras de concessão de benefícios de pensão e aposentadoria aos servidores que possuíam direito adquirido até o dia anterior à data da entrada em vigor dessa lei, acrescenta o artigo n°46 e dá outras providências. II - Regime de Urgência Especial Processo Legislativo nº. 163/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.163/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Institui o Plano Municipal da Primeira infância no Município de Monte Negro – RO e dá outras providências. III - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 160/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°160/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional especial superávit financeiro do balanço ao exercício anterior do fundo municipal de saúde ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 3.416,93) IV - Regime de Urgência Processo Legislativo nº. 161CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei n°.161/2024 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e da outras providências. (R$ 21.096,51) V– Tramitação Regimental Processo Legislativo nº. 014/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei Legislativo n°.013/2024 Autor: Vereador Denivaldo Mendonça Dispõe: Institui o Dia Municipal de Tributo à Música Gospel no Calendário de Eventos do Município de Monte Negro – RO, e dá outras providências. VI– Tramitação Regimental Processo Legislativo nº. 015/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei Legislativo n°.014/2024 Autor: Marli Bruno Quadros Dispõe: Sobre a denominação do Laboratório Municipal, localizado na Rua Castelo Branco, no Município de Monte Negro/RO, e dá outras providências. VII – Tramitação Regimental Processo Legislativo nº. 016/CMMN/2024 Propositura: Projeto de Lei Legislativo n°.015/2024 Autor: Mesa Diretora Dispõe: Sobre a concessão do Auxílio Alimentação Natalino aos servidores do quadro efetivo e comissionado da Câmara Municipal de Monte Negro/RO e dá outras providências. (Assinatura eletrônica) PEDRO ALVES DA SILVA Presidente/CMMN