Câmara de Vereadores de Monte Negro - RO

TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO-RO, EM 10 DE ABRIL DE 2023, ÀS 09h00min. PEQUENO EXPEDIENTE: Não há. GRANDE EXPEDIENTE: Não há. ORDEM DO DIA I- Leitura do Material da Ordem do Dia II- Discussão da matéria III- Votação da matéria IV- Encerramento MATÉRIA EM PAUTA Regime de Urgência: I. Processo Legislativo nº. 035/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.035/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza o executivo municipal a realizar contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária e excepcional de interesse público através de processo seletivo simplificado mediante análise de currículo e dá outras providências. II. Processo Legislativo nº. 036/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.036/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por Superávit Financeiro do Balanço ao Exercício Anterior Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 169.535,21). III. Processo Legislativo nº. 037/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.037/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 239.616,89). IV. Processo Legislativo nº. 038/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.038/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza a Abertura de Credito Adicional Especial por excesso de Arrecadação ao Orçamento Vigente e dá Outras providências (R$ 100.000,00). V. Processo Legislativo nº. 039/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.039/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Altera O Plano de Amortização Para Equacionamento de Déficit Atuarial do Instituto de Presidência Social dos Servidores Públicos de Monte Negro-RO, Conforme Diretrizes Emanadas Pela Portaria MPS Nº. 1467/2022 E Suas Alterações E Dá Outras Providencias. VI. Processo Legislativo nº. 040/CMMN/2023 Propositura: Projeto de Lei n°.040/2023 Autor: Executivo Municipal Dispõe: Autoriza O Poder Executivo Municipal a Firmar Convenio com Associação de Mães De Autistas de Ariquemes – AMAAR, E Dá Outra Providencias. Atenciosamente: (Assinatura Eletrônica) Pedro Alves da Silva Presidente CMMN