Última atualização do Portal: 3 de maio de 2024 às 10:25
Um projeto de lei é um tipo de proposta normativa submetida à deliberação de um órgão legislativo, com o objetivo de produzir uma lei.
00079
07/07/2021
EXECUTIVO MUNICIPAL
Aguardando tramitação...
Altera à Lei 943/GAB/2019, de 02 de setembro de 2019 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Secretaria de Gestão em Saúde Pública e Saneamento Básico SEMUSA do Município de Monte Negro, e dá outras providências.
Vereadores relacionados
Este Projeto de Lei não possui vereadores relacionados.
Parecer das comissões
Este Projeto de Lei ainda não foi apreciado por nenhuma Comissão, portanto não existe ainda um Parecer disponível para ele.
Ordem do Dia
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Ordem do Dia.
Ata da Sessão
Este Projeto de Lei ainda não foi vinculado em uma Sessão, portanto não existe ainda uma Ata de Sessão disponível para ele.