Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01180 | 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA SUSPENSÃO DE SERVIÇOS BÁSICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENERGIA ELÉTRIC... | Selecionar |
01179 | 25/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01178 | 25/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA O... | Selecionar |
01177 | 22/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO OR... | Selecionar |
01176 | 22/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01175 | 18/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUT... | Selecionar |
01174 | 15/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01173 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01172 | 18/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO, AO EXERCÍCIO ANTERIOR, AO OR... | Selecionar |
01171 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01170 | 15/10/2021 | DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01169 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022,... | Selecionar |
01168 | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO COMPREENDIDO ENTRE 2022 E 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | Selecionar |
01167 | 05/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA O... | Selecionar |
01166 | 05/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUT... | Selecionar |
01165 | 05/10/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUT... | Selecionar |
01164 | 05/10/2021 | DISPÕE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E... | Selecionar |
01163 | 28/09/2021 | SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO VIGENTE... | Selecionar |
01162 | 29/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01161 | 24/09/2021 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Selecionar |