Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01242 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... | Selecionar |
01241 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Selecionar |
01240 | 25/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAME... | Selecionar |
01239 | 20/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... | Selecionar |
01238 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OU... | Selecionar |
01237 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01236 | 25/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019. | Selecionar |
01235 | 25/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo realizar contratação de servidores da área da saúde por Processo Seletivo Simpli... | Selecionar |
01234 | 25/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Selecionar |
01233 | 10/01/2022 | Altera a Lei Municipal nº 782, de 17 de agosto de 2017, e dá outras providências. | Selecionar |
01232 | 28/12/2021 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA... | Selecionar |
01231 | 28/12/2021 | “DISPÕE SOBRE REFORMULAÇÃO ADMINISTRATIVA MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA AO ORÇAMENTO... | Selecionar |
01230 | 28/12/2021 | Altera a Lei Municipal nº 1.202, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências. | Selecionar |
01229 | 28/12/2021 | “Altera a Lei Municipal nº 943, de 02 de setembro de 2019.” | Selecionar |
01228 | 28/12/2021 | “ALTERA A PLANTA GENÉRICA E OS NOVOS VALORES BÁSICOS DO METRO QUADRADO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES PARA FINS... | Selecionar |
01227 | 28/12/2021 | “INSTITUI E AUTORIZA A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.” | Selecionar |
01226 | 28/12/2021 | “Dispõe sobre a nova regulamentação da Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP... | Selecionar |
01225 | 28/12/2021 | “Dispõe sobre a nova tabela da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo.” | Selecionar |
01224 | 28/12/2021 | DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MONTE NEGRO.” | Selecionar |
01223 | 28/12/2021 | “Estabelece valores mínimos para inscrição de débitos fiscais na dívida ativa do Município e para ajuizamen... | Selecionar |