Última atualização do Portal: 26 de abril de 2024 às 10:36
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
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01263 | 31/03/2022 | Institui o Plano de Amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência Social... | Selecionar |
01262 | 31/03/2022 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio combustível aos Agentes Comunitários de Saúde para... | Selecionar |
01261 | 31/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇA... | Selecionar |
01260 | 30/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGEN... | Selecionar |
01258 | 16/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇA... | Selecionar |
01257 | 08/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01256 | 08/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01255 | 08/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, E DÁOUTRAS PROVIDÊN... | Selecionar |
01254 | 08/03/2022 | Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Fundo Municipal de Educação do Municí... | Selecionar |
01253 | 03/03/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTER... | Selecionar |
01252 | 03/03/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |
01251 | 03/03/2022 | DISPÕE:ALTERA A LEI MUNICIPAL 672 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. | Selecionar |
01250 | 08/02/2022 | “Altera a Lei Municipal n. 519, de 25 de setembro de 2013, e a Lei Municipal nº 840, de 15 de agosto de 201... | Selecionar |
01249 | 08/02/2022 | “Altera a Lei Municipal nº 672, de 21 de dezembro de 2015.” | Selecionar |
01248 | 25/01/2022 | Altera à Lei 840/GAB/PMMN/2018, de 15 de agosto de 2018, que “Dispõe sobre o Valor da diária de campo dos s... | Selecionar |
01247 | 25/10/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENT... | Selecionar |
01246 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇAM... | Selecionar |
01245 | 25/01/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO AO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTR... | Selecionar |
01244 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTERIOR AO ORÇA... | Selecionar |
01243 | 25/01/2022 | “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO BALANÇO AO EXERCICIO ANTE... | Selecionar |