Última atualização do Portal: 29 de abril de 2024 às 13:15
É uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito.
Nº | Data | Resumo | |
---|---|---|---|
00912 | 13/05/2019 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 905/GAB/2019, de 26 de Abril de 2019 e de outras providências. | Selecionar |
00911 | 13/05/2019 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao Orçamento... | Selecionar |
00910 | 13/05/2019 | Dispõe: autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar Por Superávit Financeiro do balanço ao exercíc... | Selecionar |
00909 | 06/05/2019 | Dispõe: Altera o quadro de vagas de Cargos Comissionados da Secretaria Municipal de Gestão em Obras e Servi... | Selecionar |
00908 | 30/04/2019 | Dispõe: Altera a Alínea “e”, do § 1º, e acrescenta o § 3º ao Inciso i, do Artigo 19, da Lei Orgânica Munici... | Selecionar |
00907 | 30/04/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício... | Selecionar |
00906 | 30/04/2019 | Dispõe: Autoriza o Município a contratar serviço de arrecadação de Tributos Municipais e demais Receitas Pú... | Selecionar |
00905 | 26/04/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
00904 | 26/04/2019 | Dispõe: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial por excesso de arrecadação ao orçamento vigente e... | Selecionar |
00903 | 22/04/2019 | Dispõe: Dá denominação a praça pública do Município de Monte Negro, Estado De Rondônia. (PRAÇA JÚLIA HYPÓLI... | Selecionar |
00902 | 09/04/2019 | Dispõe: sobre Reformulação Administrativa Mediante Transposição, Remanejamento e Transferência ao orçamento... | Selecionar |
00901 | 09/04/2019 | Dispõe: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro do balanço exercício... | Selecionar |
00900 | 09/04/2019 | Dispõe: Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 889/GAB/2019 de 07 de fevereiro de 2019 e dá outras providênci... | Selecionar |
00899 | 04/04/2019 | Dispõe: Altera a Lei Municipal nº 403, de 14 de setembro de 2011, que Dispõe sobre os Princípios e Diretriz... | Selecionar |
00898 | 25/03/2019 | Dispõe: Altera o Art. 1º das Leis Municipais nº 884/GAB/2019, 885/GAB/2019, 886/GAB/2019, 887/GAB/2019, 888... | Selecionar |
00897 | 14/03/2019 | Dispõe: sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá... | Selecionar |
00896 | 14/03/2019 | Altera a Lei Municipal nº 516, de 04 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Re... | Selecionar |
00895 | 14/03/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Chamamento Público Para Credenciamento De Médico Clínico Ge... | Selecionar |
00894 | 08/03/2019 | Autoriza a abertura de crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de saldo de dotação... | Selecionar |
00893 | 27/02/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2019, visando incrementar a Cobrança de Créditos inscrito... | Selecionar |